O Manifesto dos Coroneis de Barranco no Tempo das Vacas Magras

Por Samuel Isaac Benchimol

Na década dos anos 30, os seringais ficaram despovoados; apenas alguns resistiram à “dêbacle”, permanecendo fiéis ao seu destino. Os seringalistas arruinados foram promovidos pelos políticos a “Coronéis de Barranco”  e os seringueiros miseráveis passaram a ser os “soldados da borracha”, já então, na década dos anos 40. O papel que os “Coronéis de Barranco”, donos dos seringais, representaram na época, tem sido explorado em prosa e em verso, sendo, portanto, digno de figurar neste Romanceiro.

Tentaram eles encontrar a sua sobrevivência e de seus homens na castanha, na sorva, na madeira, em outros produtos regionais, assim como na roça e na fazenda. Os preços eram vis, a produção pequena, os transportes irregulares, os fretes muito altos, os impostos absurdos, pois os Estados, também arruinados, buscavam cobrir os seus “déficits” e o atraso no pagamento dos seus funcionários com tributos escorchantes. Os “Coronéis de Barranco” se reuniram em Manaus e deliberaram apresentar um memorial-apelo ao Presidente Vargas, o que ocorreu em 21 de agosto de 1939. Esse memorial, que me foi fornecido por gentileza de Antônio Rabelo, diretor da centenária firma acreana “Coutinho Aníbal & Cia.”, pertence aos arquivos do seringal Jurupari, no Alto Juruá, e demonstra o seu inconformismo e a sua revolta. Denuncia, apela e propõe soluções.

Como em todos os momentos de crise, a vocalização do sofrimento busca, sempre, quando encontra uma liderança, uma válvula de escape: na passeata, no comício, nos pronunciamentos, na tribuna, nos editoriais, na declaração dos direitos, no protesto, na profecia,

Os “Coronéis de Barranco” assim falaram pela boca dos seus principais líderes acreanos. Um verdadeiro manifesto: O Manifesto dos Coronéis de Barranco no Tempo das Vacas Magras.

“Exmo. Snr. Dr. Getúlio Vargas
D.D. Presidente da República

Proprietários de terras e comerciantes dos rios Tarauacá e Embira, no Acre Federal, temos a honra de vir a presença de V. Excia. com o presente memorial, no qual procuramos em termos breves e concretos demonstrar a V. Excia. a situação premente daquela região brasileira e pedir corretivo a males que dai a dia mais se agravam.

Sabe V. Excia., Exmo. Sr., que o Acre brasileiro foi uma audaciosa conquista de caráter lidimamente nacional mas executada por brasileiros desprovidos de qualquer auxílio oficial. Em zonas inóspitas e agressivas, que nos combatiam com a febre, o íncio, o estrangeiro, a distância a milhares de kilômetros dos primeiros civilizados, plantamos a bandeira do Brasil, exploramos as matas, povoamos o solo e nos limites em que poderíamos fazer pelo desbravamento do solo – saneamos a terra.

O deserto tornou-se produtivo e por muitos anos concorreu para a fortuna pública e particular do país, já pelos créditos arrecadados pela União, já pelo regresso de emigrantes enriquecidos às terras e Estados de origem.

Iniciamos a pequena agricultura para o nosso consumo e conseguimos índices de produção inteiramente satisfatórios, com a redução de custo de vida em proporções tão largas que um alqueire de farinha se vendia em Seabra a 3$ e a 4$000, abaixo, portanto, do preço vigorante em Belém e Manaus. E de todo esse movimento nascia um trânsito intenso de navios e lanchas, aproveitando nossas naturais estradas – os rios.

Depois a crise da borracha veio alcançar, fundamente, a economica da região – limitando a produção e trazendo a miséria. Não dispondo a nossa região de castanheiras, recursos de que se utilizaram outras regiões mais felizes, procuramos combater a crise pelo desenvolvimento de atividades agrícolas que já existiam e pela exploração de madeiras nativas como cedro e o mogno (aguano). Mas enquanto essas atividades se desenvolviam, o êxodo das populações continuava em procura dos baixos rios, onde os recursos naturais da pesca e da caça são mais abundantes.

Hoje, snr. Presidente, depois de tão longos anos de luta, essa bandeira de fé que plantamos há 50 anos neste recanto abandonado de fronteira e que mantivemos contra a adversidade da natureza e dos homens, periclita e tende a desaparecer.

Há 20 anos o rio Embira federal produzia 1.300.000 kilos de borracha e hoje não produz mais que 500.000 kilos. Há 20 anos o Tarauacá federal produzia cerca de um e meio milhões de kilos de borracha e agora escassamente alcança metade desse volume.

A indústria madeireira que auspiciosamente desenvolvia a extração de cedro e mogno tece suas primeiras limitações na falta de operários e agora sofre o peso opressivo de impostos que eliminam seus escassos lucros e a tornam improdutiva.

Mas com essa queda dos índices de produção e o êxodo da população que nos anos de crise buscou novas localizações rio abaixo, outro e mais poderoso fator veio a aparecer para completar esse panorama de misérias: o aumento desproporcionado dos impostos.

Na região dos rios Tarauacá e Embira federais, Snr. Presidente, os impostos locais decretados pelas Prefeituras de Seabra e Vila Feijó cresceram de 1937 a 1939 numa proporção média de cerca de 400%.

Não queremos aumentar a proporções deste memorial esmiuçando fato a fato. Mas basta citarmos como documentário que a Casa Coutinho Aníbal & Cia., do rio Jurupary, que pagou impostos municipais em 1938 – 9:800$000 – foi lançada em 1939 por 60:000$000 e apenas obteve, depois de longas reclamações, a redução do lançamento para 44:000$000, importâncias que pagou para se libertar das contendas fiscais. O Snr. F.C. França, proprietário do Seringal Japão, ainda no município de Feijó, pagou em 1938 impostos municipais no valor de 1:300$000 e em 1939 foi lançado por 7:000$000, reduzidos, afinal, como favor, a 5:000$000. E como esses, inúmeros casos poderiam ser citados, comprovando a alta média dos impostosna proporção acima citada, 400%.

A primeira consequência desse desproporcional aumento de impostos foi a paralização de inúmeras pequenas atividades que não poderiam suportar esse peso desproporcionado. E reatou-se o já estancado êxodo dos anos de crise e essa melancólica procura de terras mais felizes pelo trabalhador.

Por sua vez, o custo de vista que o desenvolvimento da pequena agricultura havia conseguio de muito, sem a queda do salário médio de 6$000 pago aos trabalhadores indistintamente, elevou-se em proporções astronômicas que tornam precária a manutenção do operário e são um convite à retirada.

Antes dessa situação, um alqueire de farinha (40 litros) havia descido, em Vila Seabra, a 3$ e 4$000, e um kilo de arroz descascado era vendido a $500. Neste momento, um alqueire de farinha custa na mesma cidade 40$ e um kilo de arroz está sendo vendido a 1$500.

É nessa situação, trágica em mais de um sentido, que apelamos para V. Excia., estadista cujo sentido político é a marcha para oeste, a conquista do Brasil desconhecido – o velho sentido épico de nossa história, para que não deixe perecer a obra de brasilidade que construímos neste trecho de nossa pátria, tendo nas mãos alternativamente as armas, os machados e as enxadas. Essa obra custou o nosso suor e o nosso sangue e de nossos parentes e temos no seu futuro a mesma fé que temos no futuro do Brasil. Não a abandonaremos, nem a entregaremos às forças demolidoras da natureza, contra as quais a construímos, mas precisamos para isso e pedimos o apoio de V. Excia., o primeiro magistrado da Nação.

Cifram-se as nossas reivindicações, Snr. Presidente, no seguinte:

  1. Precisamos antes de tudo que a pesada carga de impostos decretados para o ano corrente não nos leve o minguado resultado de nosso esforço. Numa região que dista 3.000 kilômetros de Manaus e 5.000 kilômetros de Belém, as mais próximas cidades com certos recursos da civilização, todo trabalho é onerado de tremendas dificuldades e deixa reduzidos lucros. Entretanto, pagamos impostos muitas vezes mais elevados que os proprietários rurais daqueles Estados.
    Essa carga de impostos, em desproporção com os nossos recursos econômicos, tende a extinguir a produção que é a causa do êxodo de muitos trabalhadores e pequenos agricultores. Pedimos que os impostos sejam reduzidos ao nível anterior a 1938, com o que já tinham as municipalidades fartos recursos orçamentários.
  2. Precisamos de mais população. As condições de salubridade dos rios Tarauacá e Embira, na parte federal, são plenamente satisfatórias. Altos rios, com forte declividade, o escoamento das águas do inverno se faz prontamente e o impaludismo aparece apenas esporadicamente. No mais, o desbravamento e a constante abertura de roçados nos últimos 50 anos melhoraram essas condições de salubridade, de maneira que, mesmo os rios antigamente mal reputados vivem hoje indemnes de moléstias de caráter endêmico. Por outra forma, o homem adaptou-se à terra, e as novas gerações lá nascidas têm admirável robustez e uma particular resistências às moléstias do meio. Em todo o nordeste do país vive nas populações do interior um forte desejo de emigrar para essa região, onde a propriedade das terras é facilmente obtida e onde os ganhos, que na extração da borracha, que no trabalho a dia, são consideravelmente maiores. Na extração da borracha os seringueiros produzem uma média de 6 a 8 kilos de borracha por dia – dada a conhecida e ótima qualidade das seringueiras – o que, ao preço atual de 4$000 por kilo, equivale a magnífico salário. Como trabalhadores a dia, a média dos salários na refião é de 6$000. Ora, o salário médio dos trabalhadores rurais no nordest e é de 2$ a 3$ e se os governos daqueles Estados não criassem dificuldades à emigração , essa se faria espontaneamente, com vantagem para os trabalhadores, que, nas atuais condições de vida de trabalho, poderiam acumular pecúlios razoáveis. Nota-se ainda que a propriedade das terras é facilmente obtida pelos emigrantes, havendo muitos proprietários que as doam em pequenos lotes aos trabalhadores, desde que nelas se localizem e as cultivem. Pedimos, portanto, ao Governo Federal, que interfira junto aos governos dos Estados do nordeste para que não criem entraves à emigração dos trabalhadores que se queiram localizar no Acre e ainda que, com o objetivo de não onerá-los com dívidas de início, conceda certo múmero de passagens gratuitas por ano, nas empresas de navegação subvencionadas, aos trabalhadores que para lá se queiram dirigir.
    Nem se objete que isso seria despovoar um Estado em benefício de outro. Aqueles que são Estados de densa população, que já realizaram seus objetivos econômicos imediatos e onde o braço em excesso já cria o problema do desemprego. Dar trabalho a esses braços não os prejudica nem constitui redução ponderável de população alguns milhares de habitantes num total de muitos milhões – habitantes que se dirigiam para o Acre como hoje vão para São Paulo e outros Estados. Essa medida é tanto mais simpática quanto é certo que essa emigração não se dirige para fora do país e ainda executa um postulado do Governo de V. Excia. – a marcha rumo oeste, completando a conquista de tão vasta e rica região.
  3. Pleiteamos ainda que o Governo Federal melhore as condições de navegação para esta região. Os fretes atuais esmagam-nos a produção. Até 1938, um kilo de borracha pagava de frete na linha subvencionada da Amazon River, de Seabra até Manaus, $180. A partir de 1º de janeiro do ano corrente, esse frete foi aumentado para $350 por kilo.
    Somente gêneros de alto preço por unidade de peso podem suportar esse ônus, não podendo ser exportado nenhum outro produto florestal ou cultivado de preço baixo – como a jarina que vale $600 por kilo – já que os fretes absorveriam seu valor maior. Lógico que esta situação limita mais e mais a produção e com isso entramos em um círculo vicioso: o frete alto reduzindo a produção e a redução da produção forçando, com a diminuição das receitas, a elevação crescente dos fretes.
    Precisamos de fretes baixos, mas também e mais que isso precisamos de linhas regulares de navegação. Atualmente a Amazon River chega duas vezes por ano a Seabra e não penetra no rio Embira, forçando os proprietários a longas viagens de transporte de seus produtos em pequenos motores, sistema caro e difícil. Sem dúvida que não será possível que as companhias que exploram as linhas subvencionadas possam dispor de embarcações auxiliares de pequena tonelagem, que, em conexão com as linhas principais, melhor sirvam aos altos rios. Assim seria possível termos linhas regulares de cargas e passageiros acima dos pontos onde as embarcações de maior calado chegam atualmente e que ficam fora de nossa região.
  4. Ainda um ponto de capital importância para nossa região é o que se refere à proteção à nascente indústria madeireira. Criamos essa indústria nos anos de crise, para compensar a ruína da indústria da borracha. Só a necessidade nos poderia levar a enfrentar as dificuldades desse trabalho em nossa região. Trabalho feito inteiramente à mão, sem máquinas auxiliares, lutando contra a dispersão das madeiras numa imensa área florestal e contra as eventuais faltas de água para transporte nas seções de altos rios onde nos encontramos, contra a falta do braço do operário e por fim contra as distâncias sem fim – dado que as mais próximas serrarias se acham em Manaus, a cerca de 3.000 kilômetros de distância.
    Criamos essa indústria, que desenvolvemos com a produção de cedro e mogno (aguano) e já estamos exportando cerca de 8.000 toras por ano.
    Nas condições de dificuldades em que é produzida, essa madeira dá-nos tão pequeno lucro que não é possível manter sua extração com os impostos já este ano decretados sobre ela e que montam 3,5% de seu valor.
    Essa é uma indústria de futuro e para qual antevemos largas possibilidades quando pudermos substituir os deficientes métodos atuais de extração por outros mais modernos. Por que esmagá-la de princípio com uma carga tributária, quando protegendo poderá o governo ter em mãos, de futuro, uma larga riqueza?
    Pedimos, por isso, a interferência de V. Excia., a fim de que sejam suspensas as tributações sobre essa indústria incipiente, permitindo assim o seu livre desenvolvimento.
    Essas são, Snr. Presidente, os pleitos que endereçamos a V. Excia., cuja inteligência compreensiva tão bem se tem identificado com os problemas do Brasil, sul e norte – litoral e sertão. O Acre, Snr. Presidente, por sua origem como projeção colonizadora do Brasil, encerra uma alta responsabilidade para os brasileiros. Ele não pode perecer nem decair, que nele estão simbolizados o espírito colonizador de nosso povo e sua capacidade de iniciativa. Seção de altos rios, isolado do resto do Brasil e tendo os rios como único meio de comunicação, esse determinismo geográfico lega-o a uma contingência descentralizadora à qual não se poderá libertar. Toda alteração dessa condição de vida tem-no prejudicado e tolhido seu progresso, e a época em que as Prefeituras autônomas operavam segundo os interesses próprios de suas respectivas regiões e foi a grande era de progresso deste território, que reproduz, em grau menor, a contingência de todo o país e a contenda entre centralização e federalismo que terminou no Brasil com a República.
    E, tanto assim, que a centralização vem terminando e aniquilando o progresso das Prefeituras em benefício único de uma só, esquecidos os interesses de uma população inteira pela conveniência de um único município – Rio Branco. Descentralizar o Acre é a grande aspiração de todos os acreanos, permitindo assim a cada região construir o seu progresso com todos os seus recursos.
    Possam as razões acima fazer eco no espírito de V. Excia., são os nossos desejos – desejos de quem, como V. Excia., crê numa pátria maior e mais feliz e se dispõe a construí-la humildemente, mas com segurança, nas fileiras onde militamos, seguindo os roteiros que V. Excia. nos tem indicado.
    Com os nossos protestos da maior consideração e respeito.

    SAUDAMOS V.EXCIA


Manaus, 21 de Agosto de 1939    

(aa)

  1. Coutinho, Anníbal & Cia.
  2. Antônio Sabóia
  3. Auton Furtado
  4. Francisco Maciel da Silva
  5. Francisco Carneiro de França
  6. Prado & Azevedo
  7. J, Rubim de Aguiar
  8. Paulino Feijó de Melo
  9. T. Frota
  10. Avelino Leal
  11. Baima
  12. Antônio Peres Filho
  13. Antônio Dourado
  14. Leandro Albuquerque
  15. José Marques de Albuquerque
  16. Pedreira, Quirino & Cia. Ltda.
  17. Nagib Saad
  18. Ulisses de Medeiros
  19. Raimundo Furtado

 

O Manifesto dos “Coronéis de Barranco” ao Presidente Vargas ficou sem resposta, arquivado na Secretaria de algum Ministério, ou talvez tenha sido aberto um processo que ainda deve caminhar a sua longa marcha burocrática, colhido pela trama e urdidura do tempo e da história. A II Grande Guerra apenas começava e com ela iria surgir uma outra história e uma nova batalha.

Enquanto isso, os “Coronéis”, nos seus cem anos de solidão, iam perecendo e se apagando na memória de muitos de seus filhos e das novas gerações.

FONTE: BENCHIMOL, Samuel. Manaós-do-Amazonas: Memória empresarial. Manaus, 1994, pp. 137-142.

 

(Transcrito por Eric Carro)

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