O Manifesto dos Coroneis de Barranco no Tempo das Vacas Magras

Por Samuel Isaac Benchimol

Na década dos anos 30, os seringais ficaram despovoados; apenas alguns resistiram à “dêbacle”, permanecendo fiéis ao seu destino. Os seringalistas arruinados foram promovidos pelos políticos a “Coronéis de Barranco”  e os seringueiros miseráveis passaram a ser os “soldados da borracha”, já então, na década dos anos 40. O papel que os “Coronéis de Barranco”, donos dos seringais, representaram na época, tem sido explorado em prosa e em verso, sendo, portanto, digno de figurar neste Romanceiro.

Tentaram eles encontrar a sua sobrevivência e de seus homens na castanha, na sorva, na madeira, em outros produtos regionais, assim como na roça e na fazenda. Os preços eram vis, a produção pequena, os transportes irregulares, os fretes muito altos, os impostos absurdos, pois os Estados, também arruinados, buscavam cobrir os seus “déficits” e o atraso no pagamento dos seus funcionários com tributos escorchantes. Os “Coronéis de Barranco” se reuniram em Manaus e deliberaram apresentar um memorial-apelo ao Presidente Vargas, o que ocorreu em 21 de agosto de 1939. Esse memorial, que me foi fornecido por gentileza de Antônio Rabelo, diretor da centenária firma acreana “Coutinho Aníbal & Cia.”, pertence aos arquivos do seringal Jurupari, no Alto Juruá, e demonstra o seu inconformismo e a sua revolta. Denuncia, apela e propõe soluções.

Como em todos os momentos de crise, a vocalização do sofrimento busca, sempre, quando encontra uma liderança, uma válvula de escape: na passeata, no comício, nos pronunciamentos, na tribuna, nos editoriais, na declaração dos direitos, no protesto, na profecia,

Os “Coronéis de Barranco” assim falaram pela boca dos seus principais líderes acreanos. Um verdadeiro manifesto: O Manifesto dos Coronéis de Barranco no Tempo das Vacas Magras.

“Exmo. Snr. Dr. Getúlio Vargas
D.D. Presidente da República

Proprietários de terras e comerciantes dos rios Tarauacá e Embira, no Acre Federal, temos a honra de vir a presença de V. Excia. com o presente memorial, no qual procuramos em termos breves e concretos demonstrar a V. Excia. a situação premente daquela região brasileira e pedir corretivo a males que dai a dia mais se agravam.

Sabe V. Excia., Exmo. Sr., que o Acre brasileiro foi uma audaciosa conquista de caráter lidimamente nacional mas executada por brasileiros desprovidos de qualquer auxílio oficial. Em zonas inóspitas e agressivas, que nos combatiam com a febre, o íncio, o estrangeiro, a distância a milhares de kilômetros dos primeiros civilizados, plantamos a bandeira do Brasil, exploramos as matas, povoamos o solo e nos limites em que poderíamos fazer pelo desbravamento do solo – saneamos a terra.

O deserto tornou-se produtivo e por muitos anos concorreu para a fortuna pública e particular do país, já pelos créditos arrecadados pela União, já pelo regresso de emigrantes enriquecidos às terras e Estados de origem.

Iniciamos a pequena agricultura para o nosso consumo e conseguimos índices de produção inteiramente satisfatórios, com a redução de custo de vida em proporções tão largas que um alqueire de farinha se vendia em Seabra a 3$ e a 4$000, abaixo, portanto, do preço vigorante em Belém e Manaus. E de todo esse movimento nascia um trânsito intenso de navios e lanchas, aproveitando nossas naturais estradas – os rios.

Depois a crise da borracha veio alcançar, fundamente, a economica da região – limitando a produção e trazendo a miséria. Não dispondo a nossa região de castanheiras, recursos de que se utilizaram outras regiões mais felizes, procuramos combater a crise pelo desenvolvimento de atividades agrícolas que já existiam e pela exploração de madeiras nativas como cedro e o mogno (aguano). Mas enquanto essas atividades se desenvolviam, o êxodo das populações continuava em procura dos baixos rios, onde os recursos naturais da pesca e da caça são mais abundantes.

Hoje, snr. Presidente, depois de tão longos anos de luta, essa bandeira de fé que plantamos há 50 anos neste recanto abandonado de fronteira e que mantivemos contra a adversidade da natureza e dos homens, periclita e tende a desaparecer.

Há 20 anos o rio Embira federal produzia 1.300.000 kilos de borracha e hoje não produz mais que 500.000 kilos. Há 20 anos o Tarauacá federal produzia cerca de um e meio milhões de kilos de borracha e agora escassamente alcança metade desse volume.

A indústria madeireira que auspiciosamente desenvolvia a extração de cedro e mogno tece suas primeiras limitações na falta de operários e agora sofre o peso opressivo de impostos que eliminam seus escassos lucros e a tornam improdutiva.

Mas com essa queda dos índices de produção e o êxodo da população que nos anos de crise buscou novas localizações rio abaixo, outro e mais poderoso fator veio a aparecer para completar esse panorama de misérias: o aumento desproporcionado dos impostos.

Na região dos rios Tarauacá e Embira federais, Snr. Presidente, os impostos locais decretados pelas Prefeituras de Seabra e Vila Feijó cresceram de 1937 a 1939 numa proporção média de cerca de 400%.

Não queremos aumentar a proporções deste memorial esmiuçando fato a fato. Mas basta citarmos como documentário que a Casa Coutinho Aníbal & Cia., do rio Jurupary, que pagou impostos municipais em 1938 – 9:800$000 – foi lançada em 1939 por 60:000$000 e apenas obteve, depois de longas reclamações, a redução do lançamento para 44:000$000, importâncias que pagou para se libertar das contendas fiscais. O Snr. F.C. França, proprietário do Seringal Japão, ainda no município de Feijó, pagou em 1938 impostos municipais no valor de 1:300$000 e em 1939 foi lançado por 7:000$000, reduzidos, afinal, como favor, a 5:000$000. E como esses, inúmeros casos poderiam ser citados, comprovando a alta média dos impostosna proporção acima citada, 400%.

A primeira consequência desse desproporcional aumento de impostos foi a paralização de inúmeras pequenas atividades que não poderiam suportar esse peso desproporcionado. E reatou-se o já estancado êxodo dos anos de crise e essa melancólica procura de terras mais felizes pelo trabalhador.

Por sua vez, o custo de vista que o desenvolvimento da pequena agricultura havia conseguio de muito, sem a queda do salário médio de 6$000 pago aos trabalhadores indistintamente, elevou-se em proporções astronômicas que tornam precária a manutenção do operário e são um convite à retirada.

Antes dessa situação, um alqueire de farinha (40 litros) havia descido, em Vila Seabra, a 3$ e 4$000, e um kilo de arroz descascado era vendido a $500. Neste momento, um alqueire de farinha custa na mesma cidade 40$ e um kilo de arroz está sendo vendido a 1$500.

É nessa situação, trágica em mais de um sentido, que apelamos para V. Excia., estadista cujo sentido político é a marcha para oeste, a conquista do Brasil desconhecido – o velho sentido épico de nossa história, para que não deixe perecer a obra de brasilidade que construímos neste trecho de nossa pátria, tendo nas mãos alternativamente as armas, os machados e as enxadas. Essa obra custou o nosso suor e o nosso sangue e de nossos parentes e temos no seu futuro a mesma fé que temos no futuro do Brasil. Não a abandonaremos, nem a entregaremos às forças demolidoras da natureza, contra as quais a construímos, mas precisamos para isso e pedimos o apoio de V. Excia., o primeiro magistrado da Nação.

Cifram-se as nossas reivindicações, Snr. Presidente, no seguinte:

  1. Precisamos antes de tudo que a pesada carga de impostos decretados para o ano corrente não nos leve o minguado resultado de nosso esforço. Numa região que dista 3.000 kilômetros de Manaus e 5.000 kilômetros de Belém, as mais próximas cidades com certos recursos da civilização, todo trabalho é onerado de tremendas dificuldades e deixa reduzidos lucros. Entretanto, pagamos impostos muitas vezes mais elevados que os proprietários rurais daqueles Estados.
    Essa carga de impostos, em desproporção com os nossos recursos econômicos, tende a extinguir a produção que é a causa do êxodo de muitos trabalhadores e pequenos agricultores. Pedimos que os impostos sejam reduzidos ao nível anterior a 1938, com o que já tinham as municipalidades fartos recursos orçamentários.
  2. Precisamos de mais população. As condições de salubridade dos rios Tarauacá e Embira, na parte federal, são plenamente satisfatórias. Altos rios, com forte declividade, o escoamento das águas do inverno se faz prontamente e o impaludismo aparece apenas esporadicamente. No mais, o desbravamento e a constante abertura de roçados nos últimos 50 anos melhoraram essas condições de salubridade, de maneira que, mesmo os rios antigamente mal reputados vivem hoje indemnes de moléstias de caráter endêmico. Por outra forma, o homem adaptou-se à terra, e as novas gerações lá nascidas têm admirável robustez e uma particular resistências às moléstias do meio. Em todo o nordeste do país vive nas populações do interior um forte desejo de emigrar para essa região, onde a propriedade das terras é facilmente obtida e onde os ganhos, que na extração da borracha, que no trabalho a dia, são consideravelmente maiores. Na extração da borracha os seringueiros produzem uma média de 6 a 8 kilos de borracha por dia – dada a conhecida e ótima qualidade das seringueiras – o que, ao preço atual de 4$000 por kilo, equivale a magnífico salário. Como trabalhadores a dia, a média dos salários na refião é de 6$000. Ora, o salário médio dos trabalhadores rurais no nordest e é de 2$ a 3$ e se os governos daqueles Estados não criassem dificuldades à emigração , essa se faria espontaneamente, com vantagem para os trabalhadores, que, nas atuais condições de vida de trabalho, poderiam acumular pecúlios razoáveis. Nota-se ainda que a propriedade das terras é facilmente obtida pelos emigrantes, havendo muitos proprietários que as doam em pequenos lotes aos trabalhadores, desde que nelas se localizem e as cultivem. Pedimos, portanto, ao Governo Federal, que interfira junto aos governos dos Estados do nordeste para que não criem entraves à emigração dos trabalhadores que se queiram localizar no Acre e ainda que, com o objetivo de não onerá-los com dívidas de início, conceda certo múmero de passagens gratuitas por ano, nas empresas de navegação subvencionadas, aos trabalhadores que para lá se queiram dirigir.
    Nem se objete que isso seria despovoar um Estado em benefício de outro. Aqueles que são Estados de densa população, que já realizaram seus objetivos econômicos imediatos e onde o braço em excesso já cria o problema do desemprego. Dar trabalho a esses braços não os prejudica nem constitui redução ponderável de população alguns milhares de habitantes num total de muitos milhões – habitantes que se dirigiam para o Acre como hoje vão para São Paulo e outros Estados. Essa medida é tanto mais simpática quanto é certo que essa emigração não se dirige para fora do país e ainda executa um postulado do Governo de V. Excia. – a marcha rumo oeste, completando a conquista de tão vasta e rica região.
  3. Pleiteamos ainda que o Governo Federal melhore as condições de navegação para esta região. Os fretes atuais esmagam-nos a produção. Até 1938, um kilo de borracha pagava de frete na linha subvencionada da Amazon River, de Seabra até Manaus, $180. A partir de 1º de janeiro do ano corrente, esse frete foi aumentado para $350 por kilo.
    Somente gêneros de alto preço por unidade de peso podem suportar esse ônus, não podendo ser exportado nenhum outro produto florestal ou cultivado de preço baixo – como a jarina que vale $600 por kilo – já que os fretes absorveriam seu valor maior. Lógico que esta situação limita mais e mais a produção e com isso entramos em um círculo vicioso: o frete alto reduzindo a produção e a redução da produção forçando, com a diminuição das receitas, a elevação crescente dos fretes.
    Precisamos de fretes baixos, mas também e mais que isso precisamos de linhas regulares de navegação. Atualmente a Amazon River chega duas vezes por ano a Seabra e não penetra no rio Embira, forçando os proprietários a longas viagens de transporte de seus produtos em pequenos motores, sistema caro e difícil. Sem dúvida que não será possível que as companhias que exploram as linhas subvencionadas possam dispor de embarcações auxiliares de pequena tonelagem, que, em conexão com as linhas principais, melhor sirvam aos altos rios. Assim seria possível termos linhas regulares de cargas e passageiros acima dos pontos onde as embarcações de maior calado chegam atualmente e que ficam fora de nossa região.
  4. Ainda um ponto de capital importância para nossa região é o que se refere à proteção à nascente indústria madeireira. Criamos essa indústria nos anos de crise, para compensar a ruína da indústria da borracha. Só a necessidade nos poderia levar a enfrentar as dificuldades desse trabalho em nossa região. Trabalho feito inteiramente à mão, sem máquinas auxiliares, lutando contra a dispersão das madeiras numa imensa área florestal e contra as eventuais faltas de água para transporte nas seções de altos rios onde nos encontramos, contra a falta do braço do operário e por fim contra as distâncias sem fim – dado que as mais próximas serrarias se acham em Manaus, a cerca de 3.000 kilômetros de distância.
    Criamos essa indústria, que desenvolvemos com a produção de cedro e mogno (aguano) e já estamos exportando cerca de 8.000 toras por ano.
    Nas condições de dificuldades em que é produzida, essa madeira dá-nos tão pequeno lucro que não é possível manter sua extração com os impostos já este ano decretados sobre ela e que montam 3,5% de seu valor.
    Essa é uma indústria de futuro e para qual antevemos largas possibilidades quando pudermos substituir os deficientes métodos atuais de extração por outros mais modernos. Por que esmagá-la de princípio com uma carga tributária, quando protegendo poderá o governo ter em mãos, de futuro, uma larga riqueza?
    Pedimos, por isso, a interferência de V. Excia., a fim de que sejam suspensas as tributações sobre essa indústria incipiente, permitindo assim o seu livre desenvolvimento.
    Essas são, Snr. Presidente, os pleitos que endereçamos a V. Excia., cuja inteligência compreensiva tão bem se tem identificado com os problemas do Brasil, sul e norte – litoral e sertão. O Acre, Snr. Presidente, por sua origem como projeção colonizadora do Brasil, encerra uma alta responsabilidade para os brasileiros. Ele não pode perecer nem decair, que nele estão simbolizados o espírito colonizador de nosso povo e sua capacidade de iniciativa. Seção de altos rios, isolado do resto do Brasil e tendo os rios como único meio de comunicação, esse determinismo geográfico lega-o a uma contingência descentralizadora à qual não se poderá libertar. Toda alteração dessa condição de vida tem-no prejudicado e tolhido seu progresso, e a época em que as Prefeituras autônomas operavam segundo os interesses próprios de suas respectivas regiões e foi a grande era de progresso deste território, que reproduz, em grau menor, a contingência de todo o país e a contenda entre centralização e federalismo que terminou no Brasil com a República.
    E, tanto assim, que a centralização vem terminando e aniquilando o progresso das Prefeituras em benefício único de uma só, esquecidos os interesses de uma população inteira pela conveniência de um único município – Rio Branco. Descentralizar o Acre é a grande aspiração de todos os acreanos, permitindo assim a cada região construir o seu progresso com todos os seus recursos.
    Possam as razões acima fazer eco no espírito de V. Excia., são os nossos desejos – desejos de quem, como V. Excia., crê numa pátria maior e mais feliz e se dispõe a construí-la humildemente, mas com segurança, nas fileiras onde militamos, seguindo os roteiros que V. Excia. nos tem indicado.
    Com os nossos protestos da maior consideração e respeito.

    SAUDAMOS V.EXCIA


Manaus, 21 de Agosto de 1939    

(aa)

  1. Coutinho, Anníbal & Cia.
  2. Antônio Sabóia
  3. Auton Furtado
  4. Francisco Maciel da Silva
  5. Francisco Carneiro de França
  6. Prado & Azevedo
  7. J, Rubim de Aguiar
  8. Paulino Feijó de Melo
  9. T. Frota
  10. Avelino Leal
  11. Baima
  12. Antônio Peres Filho
  13. Antônio Dourado
  14. Leandro Albuquerque
  15. José Marques de Albuquerque
  16. Pedreira, Quirino & Cia. Ltda.
  17. Nagib Saad
  18. Ulisses de Medeiros
  19. Raimundo Furtado

 

O Manifesto dos “Coronéis de Barranco” ao Presidente Vargas ficou sem resposta, arquivado na Secretaria de algum Ministério, ou talvez tenha sido aberto um processo que ainda deve caminhar a sua longa marcha burocrática, colhido pela trama e urdidura do tempo e da história. A II Grande Guerra apenas começava e com ela iria surgir uma outra história e uma nova batalha.

Enquanto isso, os “Coronéis”, nos seus cem anos de solidão, iam perecendo e se apagando na memória de muitos de seus filhos e das novas gerações.

FONTE: BENCHIMOL, Samuel. Manaós-do-Amazonas: Memória empresarial. Manaus, 1994, pp. 137-142.

 

(Transcrito por Eric Carro)

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Exposição de Motivos nº 21, assinada em 21.02.1967, originando o Decreto-Lei nº 288/1967

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

A Zona Franca de Manaus, criada pela Lei nº 3.173, de 06.06.57, e regulamentada pelo Decreto nº 47.757 de 02.02.60, não causou o impacto desejado na economia da Amazônia devido à orientação básica estabelecida, que a experiência de dez (10) anos demonstrou não ter os incentivos essenciais para o desenvolvimento da área.

Conforme foi concebido originalmente, na Zona Franca de Manaus:

  1. Haveria uma área não inferior a 200 hectares, onde ficaria localizada a Zona Franca, completamente isolada da cidade de Manaus;
  2. O governo federal teria jurisdição sobre a área da Zona Franca;
  3. Seriam construídas pelo governo federal as instalações de armazenagem, portuárias e industriais, necessárias para o funcionamento da Zona Franca.

 

 

As inversões federais, necessárias para criar a infra-estrutura básica da Zona Franca, são de tal maneira vultosas em face do produto obtido da criação de novas indústrias numa área limitada que, todos os projetos de desenvolver a Zona Franca estão destinados ao fracasso por falta de rentabilidade econômica global. Além disso, não foram criadas condições de meio de vida local, capazes de atrair para essa região a mão-de-obra e técnicos especializados essenciais a seu desenvolvimento.

Enquanto de um lado se evidencia a inoperância da Zona Franca de Manaus, as facilidades concedidas pelos governos estrangeiros em outras áreas limítrofes à Amazônia brasileira, trouxeram um produto surto de desenvolvimento e conseqüentemente êxodo de novas populações fronteiriças, para esses países.

Essa situação gerou, por sua vez, veementes aspirações de um tratamento fiscal favorecido à Amazônia Ocidental que tem sido consubstanciado em inúmeros documentos e sugestões apresentados ao governo federal pelos governos estaduais e entidades de classe locais.

O Decreto-Lei, que ora submetemos a Vossa Excelência, é um passo arrojado para criar um pólo de desenvolvimento econômico no centro geográfico da Amazônia com isenções fiscais e facilidades de consumo interno essenciais, para a atração de capitais e mão-de-obra que assegurem o seu rápido progresso.

Assim, dentro desta concepção, estabeleceu-se:

a) Uma área mínima de 10.000 km para a Zona Franca, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores;

b) Isenção fiscal de importação para as matérias-primas e produtos destinados à industrialização e consumo interno;

c) Isenção do imposto de exportação nas vendas para o estrangeiro;

d) Equivalência de exportação brasileira para o estrangeiro àqueles produtos destinados à Zona Franca, a fim de permitir condições de concorrência da produção nacional com a importação estrangeira;

 

A experiência, que for obtida em futuro próximo com a operação da Zona Franca de Manaus, fornecerá elementos valiosos para a concessão de favores fiscais semelhantes a outras área da Amazônia Ocidental, permitindo ao governo federal a intensificação de uma política de desenvolvimento baseada na experiência obtida nesta região.

 

Aproveitando para renovar a Vossa Excelência os protestos de nosso profundo respeito.

 

João Gonçalves de Souza – Ministro Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais

Octávio Gouvêia Bulhões – Ministro da Fazenda

Roberto de Oliveira Campos – Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica

 

 

Fonte: BOTELHO, Antônio José. Redesenhando o projeto ZFM – um estado de alerta (uma década depois). Manaus: Editora Valer, 2006.

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Iniciativa privada no Festival de Parintins: como o mercado (e não o Estado) promove a cultura regional

Por Thais Nogueira e Patricia Oliveira 

É difícil traduzir em palavras o Festival Folclórico de Parintins. Podemos chamá-lo de ópera a céu aberto, teatralização da floresta, espetacularização da cultura cabocla e indígena, show de ludicidade ecológica, duelo, brincadeira etc. Mas nenhum desses termos é suficiente para descrever o que acontece em Parintins quando falamos de boi-bumbá. O brilho nos olhos e os sorrisos no rosto dos idosos e das crianças brincando juntos, vendo o boi de rua passar, é uma pequena amostra da percepção dos parintinenses sobre esse evento.

Trata-se de cultura, trata-se de identidade. E identidades não são imutáveis. Transfiguram-se com o tempo, nutrindo somente a essência que a princípio a constituiu. Nesse sentido, assim como os bois bumbás, o festival também passou por inúmeras transformações ao longo de sua história. De um grupo de amigos brincando de boi ao redor de fogueiras e lamparinas, ao espetáculo grandioso na Arena do bumbódromo para milhões de telespectadores.

O Festival cresceu e se transformou, mas continua despertando nas pessoas a mesma emoção de décadas atrás, acrescentando um fator especial para a comunidade parintinense: o crescimento econômico.  Dois eventos marcaram a guinada para esse caminho: a primeira transmissão pela TV em 1994 e a entrada do patrocínio da Coca-cola em 1995, ainda que antes o festival já fosse uma grande atração turística, mas essencialmente local.[1] A partir desses acontecimentos a festa ganhou o interesse das classes mais abastadas e dos governos que durante anos não deram atenção devida à brincadeira. Na aliança com esses novos poderes, os bois ganharam muitos padrinhos, um deles foi a mídia nacional, que nos anos 90 mostrou ao Brasil e ao mundo as todas como “Tic-tac” e “Vermelho”.

Portanto, a cultura do boi-bumbá cresceu principalmente devido ao apoio da iniciativa privada, que viu ali não necessariamente uma riqueza cultural a ser preservada em nome da bondade e da dignidade, mas sim, lucro.

Atualmente o festival movimenta o valor correspondente a metade do orçamento anual do município de Parintins. De acordo com um órgão de turismo estadual, a festa movimenta cerca de R$ 100 milhões, entre ingressos, passagens aéreas e fluviais, hotéis, camarotes, bares, restaurantes, etc.

Desta forma, o Festival faz parte da indústria cultural do Amazonas, pois seu desdobramento econômico é tentacular. Ele movimenta uma cadeia econômica gigantesca, que vai desde o seu João e dona Maria que vendem seu artesanato, passa pelas empresas privadas que se beneficiam do marketing e dos benefícios fiscais, e  ainda se reverte em impostos para o Amazonas. Todos os envolvidos saem ganhando.

O financiamento para a realização do evento conta com a ajuda da prefeitura municipal, do governo do estado do Amazonas (em parceria com o governo federal), e dos patrocínios de empresas privadas. Em 2015 o estado repassou aos bumbás uma quantia de R$ 8,880 milhões[2] no total, destinada aos custos com iluminação, som e operacionalização do bumbódromo nos dias de festa.

Contudo, no ano de 2016, a poucos dias antes do início do festival, o então governador do estado do Amazonas (José Melo, do PROS) surpreendeu a todos com o anúncio do corte de verbas para o setor de Cultura, incluindo o festival de Parintins. O argumento era de que seria necessária uma reforma administrativa do Estado para enfrentamento da crise econômica, e parte do orçamento da Secretaria de Cultura seria para garantir o funcionamento dos hospitais.

Com a notícia, a população parintinense ficou absolutamente revoltada, pois poderia dificultar, minimizar ou mesmo acabar com a festividade naquele ano. Pela primeira vez na história, os torcedores de Garantido e Caprichoso se uniram para fazer uma grande manifestação, exigindo tomadas de atitude do poder público diante da situação. Pela primeira vez, discussões sobre política e economia dominavam cada canto da cidade. O financiamento estatal do evento foi duramente criticado. Era inadmissível que algo dessa magnitude tivesse que ficar dependente da boa vontade do governador em exercício.

O empenho da população em tentar encontrar uma solução para o problema foi enorme, o que pode ser visto no mutirão de limpeza[3] realizado no bumbódromo pela população, que também ajudou a trazer os carros alegóricos e fazer todo trabalho voluntário possível para a realização do evento.

Nesse momento, muitos nomes políticos surgiram  com a promessa de trazer os recursos diretamente do governo federal, como o então deputado estadual Bi Garcia e o Senador Omar Aziz, o que de fato aconteceu, e a verba de R$ 4 milhões para a realização do festival foi liberada.[4]

Tendo em vista a grande relevância do evento para a economia e para a identidade cultural do povo amazonense, este fatídico episódio mostrou a face de um problema que ameaça uma das maiores joias da cultura popular do estado: o Festival de Parintins é dependente demais das verbas do governo. A consequência desta dependência é a submissão da festa parintinense aos desmandos de quem estiver ocupando o poder, o que para nós, como amazonenses, é inaceitável. Uma representação tão forte da identidade amazônica precisa ganhar a independência e a autonomia condizentes com a sua importância. A solução para tal seria atrair como apoiadores e patrocinadores entes da iniciativa privada, como as empresas interessadas em investir na cultura popular.

O grande entrave para o patrocínio privado seria o equilíbrio entre os interesses pelo lucro e o respeito e manutenção do Festival de Parintins em sua integridade. Aqui vale lembrar a lição do filósofo escocês Adam Smith: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter.”

Isto significa que a busca pelo lucro atrelada a um grande espetáculo cultural não representa grande risco caso as partes possam acordar seus termos para que todos atinjam a satisfação de seus interesses: o do patrocinador com o retorno financeiro ou midiático, e os bois e a população amazonense com a continuação da celebração da cultura. Como já foi mencionado acima, ao longo de décadas, o Festival de Parintins passou por diversas modificações, tornou-se um grande espetáculo que recebe turistas do mundo inteiro, mas nunca perdeu sua essência.

Uma maior abertura para investimento privado desoneraria os cofres públicos, afinal de contas, a realização de um evento deste porte não envolve apenas os custos das apresentações dos bois, e sim uma enorme logística de transporte, segurança pública e custos adicionais de suporte ao evento. Em 2016, o Governo do Estado teria um gasto total de absurdos R$ 17.017.073,79[5] com o festival. Todo esse valor sairia do bolso do contribuinte e seria empregado para estruturar os 3 dias da festa, mais os dias adjacentes em que a cidade recebe os visitantes. O grande problema disso é que, no dia em que o governo não tiver condições de bancar a festa, representaria ao festival e para a população um grande risco, uma vez que sacrificaria a expressão da cultura de um povo e de um evento que movimenta a economia de Parintins e de Manaus, já que os visitantes necessariamente passam por aqui. Isso quase ocorreu uma vez. Como amazonenses, não podemos permitir que ocorra novamente.

A notícia de que a realização do Festival de Parintins estava em risco por conta da falta de verbas do governo causou grande comoção que partiu desde a população parintinense e chegou ao empresariado local, que passou a declarar apoio e patrocínio ao evento. Naquela ocasião, diversas empresas que já eram patrocinadoras renovaram seus compromissos, tais como a Brahma, HapVida e Bradesco, novas empresas entraram para o rol de patrocinadores (Atacadão) e outras passaram a ser apoiadoras, como a Whirlpool, Mac Cosméticos, Lojas Marisa e C&A, com contribuições pontuais, mas com um imenso significado.[6] A classe empresária se mobilizava como podia para não deixar a cultura do povo amazonense sofrer ainda mais com a retirada considerável do apoio financeiro do Governo do Estado do Amazonas e visava as grandes oportunidades de negócios advindas do festival. Em 2017, a Cigás[7] também está patrocinando o evento e a Coca-Cola renovou seu compromisso.[8]

Já passa da hora de reconhecer que o Festival de Parintins não deve mais depender das verbas do governo, e sim firmar acordos prósperos com aqueles que estiverem dispostos a apoiar a cultura popular e auxiliar na movimentação da economia que envolve a realização da festa. Neste sentido, até mesmo os políticos se manifestam a favor de maior participação de capital privado no evento, destacando o aquecimento da economia no mês de Junho decorrente da festa, principalmente nos setores de comércio, hotelaria, gastronomia, transportes e atividades relacionadas ao turismo.[9]

Para que a iniciativa privada possa agir, o ambiente de negócios deve ser saudável. Infelizmente, ainda há um longo caminho pela frente. Tanto o Boi Garantido quanto o Boi Caprichoso sofrem uma série de processos trabalhistas que já chegaram a valores exorbitantes. No dia 28/07/2017, o vice-presidente do TRT-11 emitiu decisão que bloqueia 20% dos repasses de patrocínios aos bois para sanar dívidas trabalhistas. Esta decisão é fruto de um processo que já havia condenado os bois ao bloqueio de 30% dos repasses e quase comprometeu a realização do festival naquele ano juntamente com a retirada total de última hora por parte do Governo do Estado[10], a defesa recorreu e a decisão foi suspensa. Então o Ministério Público do Trabalho, na condição de terceiro interessado, requereu novo bloqueio e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deferiu o pedido do MPT.[11] Todo este cenário de insegurança prejudica a administração dos bois em atrair patrocinadores e investidores, uma vez que sempre haverá o receio de um bloqueio oriundo da Justiça do Trabalho para atrapalhar o show dos bois na arena.

A iniciativa privada tem o condão de trazer infraestrutura para a cidade, revitalizar possíveis pontos turísticos que de alguma forma estejam negligenciados pelo poder público e melhorar ainda mais a recepção do turista em Parintins e oferecer mais oportunidades ao nativo.

Os principais pontos turísticos da cidade de Parintins atualmente são praças públicas e balneários. Os balneários contam com ajuda estética da natureza para manter a exuberância. As praças, por outro lado, ficam à mercê da boa vontade do prefeito em exercício, que costuma escolher entre dois caminhos: 1) manter uma gestão que negligencia as urgentes reformas que precisam ser feitas; 2) usar milhares ou milhões de reais do bolso do pagador de impostos para arcar com as despesas das reformas necessárias.  A segunda opção ainda dá um bônus especial: a oportunidade do superfaturamento.

Contudo, há um terceiro caminho, não tão agradável aos olhos dos governantes: transferir o poder dos políticos para às mãos da iniciativa privada. Imagine só, e se espaços como a Praça Digital, a Praça da Liberdade e a Praça dos Bois deixassem de depender dos políticos? Se fossem radicalmente revitalizadas e melhoradas constantemente, independente do resultado das eleições? Se passassem a ter a aparência das mais modernas praças das grandes metrópoles? E o melhor de tudo, com livre acesso para qualquer pessoa, independente de ser ou não consumidora da empresa que administra o lugar.

Isso parece utópico demais? Pois saiba que isso já acontece em inúmeras cidades do Brasil, como em São Paulo[12], onde 10% das praças públicas são adotadas[13] pela iniciativa privada, em Florianópolis, onde mais de 50% das praças tem esse tipo de administração, ou em Curitiba[14], onde um dos principais pontos turísticos da cidade – o Jardim Botânico – há 13 anos tem sua manutenção realizada pela iniciativa privada, resultando numa economia para os cofres públicos de mais de R$ 690 mil anuais, e numa das mais belas paisagens para se visitar na região, atraindo centenas de turistas.

A iniciativa privada poderia trazer uma profusão de benefícios aos cofres públicos municipais de Parintins, aos turistas que visitam a cidade na época do Festival, aos empresários que seriam atraídos para a cidade, e aos moradores, que teriam durante o ano todo (e não só durante o mês de junho) uma cidade da qual realmente se orgulhar.

O próximo passo é contar com a colaboração da administração dos bois-bumbás e da própria população no sentido de se dispuserem a negociar e entender as propostas oferecidas pelos patrocinadores, estipulando seus limites de maneira que não prejudique a renovação da estrutura da festa. Novamente: benfeitorias podem ocorrer sem alterar o fundamento do fenômeno cultural que move o festival. A população já cooperou espontaneamente com a realização do festival no momento em que houve o problema de verbas, quando houve a força-tarefa para a limpeza do bumbódromo. Se os parintinenses foram capazes  disto, não restam dúvidas de que poderão negociar pacificamente com quem quer que tenha interesse em investir na ilha tupinambarana. O patrocinador muda, a essência fica. Não há problema algum ao tratar cultura como mercadoria. A obtenção de lucro e a comercialização da arte não prejudica seu âmago, mas tão-somente atribui ao artista a renda fruto de sua criatividade.[15]

Outra questão relevante relacionada ao festival é sua transmissão midiática. Durante alguns anos, a emissora Band transmitiu a festa em rede nacional, mas a população local teceu várias críticas, uma vez que os jornalistas de outras partes do país não tinham o conhecimento e o “feeling” das lendas e do rito dos bois-bumbás, acabavam não mostrando partes importantes do desenvolvimento das apresentações e a narração errava bastante no “timing” e se sobressaía aos discursos do Amo do Boi e do Apresentador, por exemplo, itens que se baseiam nas rimas e no discurso acalorado.

Nas últimas edições, a cobertura tem sido feita por uma rede de televisão local e da TV Cultura[16], os profissionais conseguem transmitir com melhor qualidade apesar de haver uma certa diminuição de visibilidade. No entanto, graças ao desenvolvimento da tecnologia, hoje temos a internet como grande veículo de informação que pode ser melhor aproveitado para transmitir num âmbito bem maior que qualquer emissora de televisão. Este recurso já vem sendo usado por eventos, clubes de futebol e artistas para divulgação ou transmissão. O número do público chega a ser difícil de estimar, o que torna a internet uma excelente plataforma de mídia com impacto além das fronteiras nacionais, ainda mais com o fator de não comprometer o tempo de apresentação dos bois.

O Festival Folclórico de Parintins é retrato da cultura e do potencial artístico dos povos amazônicos. Exportamos artistas para o Carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo[17], onde as escolas de samba recebem pelo menos 80% dos talentosos artesãos parintinenses[18]. Os bois-bumbás cresceram, tornaram-se marcas reconhecidas, estabeleceram suas próprias associações para captação de recursos, o boi Garantido por meio do Movimento Amigos do Garantido[19], e o boi Caprichoso através do Movimento Marujada[20].

Hoje, os bois-bumbás de Parintins promovem, além do show no bumbódromo, a valorização e o enaltecimento da arte, da cultura e do misticismo que nascem do seio da Floresta Amazônica na forma da maior ópera a céu aberto do mundo. Seja na beleza da cunhã-poranga, no legado carregado pela Rainha do Folclore, no repente do Amo do Boi, na pureza da Sinhazinha da Fazenda, ou na poesia das toadas, o Festival Folclórico de Parintins brilha aos olhos do público visitante e dos nativos parintinenses na encantada Ilha Tupinambarana, às margens do Rio Amazonas. A brincadeira dos bois-bumbás é balanço que imita banzeiro, tem cheiro de beira de rio, tem herança do nordeste, bumba-meu-boi, cabra-da-peste, tem gingado de quilombo, tem rufar de tambores tribais[21], vem do Palmares, vem da Francesa, orgulho e beleza[22], tem a cara pintada, de um povo aguerrido, de um povo valente, de um povo guerreiro, de um povo Brasil, é a Amazônia nas Cores do Brasil[23], é Magia e Fascínio no Coração da Amazônia[24].

[1] AZEVEDO, Luiza Elayne Correa. Uma viagem ao boi-bumbá de Parintins: do turismo ao marketing cultural. Somanlu v.2, numero especial, 2002.   Disponível em: <<https://www.google.com.br/interstitial?url=http://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/261 >>

 

[2] http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/05/20/cortar-o-subsidio-do-festival-esta-para-parintins-como-seria-para-o-amazonas-se-acabassem-com-zona-franca/

 

[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-06/editada-para-abrir-6a-apos-corte-de-verba-mobilizacao-e-superacao-garante

 

[4] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/governo-federal-autoriza-repasse-de-r-4-mi-para-o-festival-de-parintins-diz-omar

 

[5] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13296-prefeitura-de-parintins-apresenta-planilha-de-custo-do-festival-2016-46-85-superior-ao-ano-passado

[6] http://www.emtempo.com.br/apos-anuncio-de-cortes-em-verbas-para-a-cultura-futuro-do-festival-folclorico-de-parintins-e-incognita/

[7] http://www.parintins.am.gov.br/?q=277-conteudo-51925-cigas-e-a-nova-patrocinadora-do-festival-folclorico

[8] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/festival-de-parintins-renova-patrocinio-com-multinacional-e-apoio-do-governo-do-am

[9] http://www.emtempo.com.br/politicos-do-am-se-unem-para-buscar-apoio-privado-aos-bumbas-de-parintins/

[10] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13491-determinacao-de-juiz-do-trabalho-pode-comprometer-festival-folclorico-de-parintins

[11] http://amazonasatual.com.br/justica-do-trabalho-bloqueia-repasse-do-governo-aos-bois-de-parintins/

[12] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/04/em-sp-10-das-pracas-publicas-sao-adotadas-pela-iniciativa-privada.html

 

[13] http://floripamanha.org/prioridades-floripamanha/adote-uma-praca/

 

[14] http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/ponto-turistico-mais-visitado-e-mantido-em-parceria-com-iniciativa-privada/26869

 

[15] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2418

[16] http://portal.comunique-se.com.br/tv-cultura-e-tv-critica-fecham-parceria-para-transmissao-do-festival-de-parintins/

[17] http://www.acritica.com/channels/entretenimento/news/pratas-do-folclore-parintinenses-que-brilham-nos-carnavais-do-brasil-afora

[18] http://g1.globo.com/am/amazonas/carnaval/2014/noticia/2014/03/talento-e-arte-de-parintins-am-marcam-presenca-em-carnaval-pelo-brasil-afora.html

[19] https://www.facebook.com/maggarantido/

[20] https://www.facebook.com/movimento.marujada/

[21] https://www.letras.mus.br/garantido/1826417/

[22] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/marujada-de-guerra.html

[23] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/amazonia-nas-cores-do-brasil.html

[24] https://www.letras.mus.br/garantido/magia-e-fascinio-no-coracao-da-amazonia/

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Política e Natureza Humana (Parte 1)

Por Eric Almeida Carro

Sem a adequada compreensão da natureza humana, dificilmente estaremos aptos a compreender a política. Alguns afirmam que a natureza humana é mutável e outros simplesmente alegam que inexiste. Em política, no entanto, não podemos nos basear em “achismos”, e sim utilizar como base dados empíricos para posterior ação prática – e, porque não, pragmática. A especulação é marca da filosofia. Ela também é importante para compreender o fenômeno político. Não obstante, o estudioso da política não pode simplesmente especular, mas deve compreender o poder , e como este é exercido por seres humanos, a natureza humana. Como a política prática – principalmente aquela que se encontra ao nosso alcance, que, levando em consideração a nossa expectativa de vida média, será posta em prática nos próximos 50 anos ou mais – está aí para decidirmos o que é melhor para a pólis, é irrelevante discutirmos se a natureza humana alterar-se-á daqui a mil, dez mil, ou a um milhão de anos através do processo evolutivo. Vamos levar em consideração, portanto, que a natureza humana é a soma dos comportamentos e características típicas da espécie humana (lembrando que levaremos em consideração o comportamento dos primatas como fator de comparação) oriundos tanto genética, processo evolutivo e da interação do homem com o ambiente. É importante frisar que uma coisa é a capacidade do homem de transformar a natureza e outra coisa é a capacidade do homem de alterar a sua própria natureza.

Há quem fale que a revolução biotecnológica[1] e o transhumanismo[2] pode alterar o comportamento humano e a maneira de nos relacionarmos em sociedade, mas a realidade concreta, neste momento, atesta que temos a nossa autonomia limitada à nossa natureza como primatas. É por essas e outras que este que vos escreve não se demonstrará simpático nem a utopias revolucionárias de viés marxista, nem a um ultralibertarianismo cego aos nossos limites como seres humanos e nem mesmo a um conservadorismo de cunho romântico[3]. A racionalidade deve ser utilizada a nosso favor. Ideologias políticas cujos ideais tendem a ignorar a importância da natureza humana em assuntos políticos certamente não podem ser postas em prática pelo primeiro ingênuo que aparecer querendo mudar o mundo.

Antes de prosseguir, é importante ressaltar que ideologia – eu detesto utilizar esta expressão, mas não há alternativa – é uma construção social do Iluminismo. É um termo criado por Destutt de Tracy em 1801. Karl Marx posteriormente relacionou a ideologia a um mecanismo que a classe dominante, em determinado período histórico, utiliza para justificar e legitimar o seu poder sobre a classe dominada – linha argumentativa pautada, inclusive, nos ideais marxistas de materialismo histórico e de luta de classes (e, também a relação entre opressor e oprimido em si, muito utilizada pela Nova Esquerda)[4].

O fato é que o poder tem primazia às ideologias. Não por ser mais importante, ou belo e moral, mas por ser o fator determinante da política em si. Não é por menos que Nicolau Maquiavel é considerado o pai da Ciência Política moderna. É evidente que na época de Maquiavel não havia o conceito de ideologia, que só surgiu a partir do Iluminismo, mas os idéologues franceses não foram capazes de tirar seu título, nem os iluministas britânicos. Estes são, no máximo, filósofos políticos, ocupados com o campo especulativo da política. Talvez os autores dos The Federalist Papers estejam mais próximos dos propósitos da Ciência Política por tratarem da organização do Estado, mas não têm por objeto aquilo que Maquiavel estudou. A razão é simples: o objeto de estudo de Maquiavel não eram ideias nem o idealismo, e sim o realismo político. Não é a toa que uma das mais importantes escolas de pensamento de Relações Internacionais chama-se Realismo – com inspiração em Thomas Hobbes e Nicolau Maquiavel inclusive – e a política externa adotada por Henry Kissinger, enquanto Secretário de Estado norte-americano, chamava-se realpolitik. Portanto, quem deseja entender a política na prática deve focar no estudo do poder e deixar o romantismo de lado, sem, no entanto, deixar-se anestesiar pelo niilismo e negar juízos de valor sobre o comportamento humano na política.[5] Não é o propósito deste artigo ensinar pornografia política. Certamente, está mais próximo de uma educação sexual. Mais precisamente ainda, de uma educação política, mas por razões semelhantes às quais existe a educação sexual.

Assim como o poder tem primazia sobre as ideologias políticas, ele também tem primazia sobre os partidos políticos. Sobre o tema, Francis Fukuyama observa em seu livro Political Order and Political Decay:

“Marx algumas vezes fala como se classes sociais – a burguesia, o proletariado, feudalistas – fossem atores políticos claramente definidos capazes de tomar decisões de maneira planejada e racional.” (…) “Partidos políticos são criados por empreendedores políticos que organizam seguidores ao redor de ideias particulares e que então tomam iniciativa de organizam máquinas políticas no mundo real.” (…) “Capacidade organizacional seria portanto não algo que pode ser previsto simplesmente se observando para a força de diferentes classes sociais. Isso depende de fatores historicamente contingentes (grifos meus), tais como liderança, personalidade e ideias.”[6] (Tradução livre)

Ademais, partidos políticos só vieram a se tornar possíveis com o advento da democracia nos moldes contemporâneos. O partido político, de certo modo, é um mecanismo criado para superar o personalismo. Não obstante, nas democracias menos maduras os partidos políticos, em grande maioria, possui valor simplesmente simbólico, e o personalismo e o fisiologismo prevalecem. Alguns mantêm militância, que não possui poder de fato.

Enquanto a militância briga discutindo ideias e buscando vitórias políticas de suas ideias ansiosamente de maneira idealista, os “chefes” da agremiação política tomam conta do poder, negociam, articulam e fazem o possível para preservar a legenda em suas mãos. No Estado do Amazonas – e em outros Estados brasileiros -, por exemplo, o personalismo infelizmente ainda possui grande força. Existe o grupo político do fulano, do beltrano e do sicrano, e grupos políticos que eventualmente existam para lutar pela ideologia X, Y e Z alcançam pouca expressão. No dia em que nosso país – e especificamente o nosso Estado – superar a fase clientelista democracia eleitoral – assim como ocorreu em outras importantes nações, inclusive nos Estados Unidos da América[7] – talvez possamos pensar em uma política ideológica, focada em princípios e valores. Ainda assim, o núcleo básico da política (o poder e a disputa por ele) não deixará de existir. Cabe também citar Max Weber, em seu A Política como Vocação:

“Com o desenvolvimento da economia monetária, os requisitos preliminares e prebendas tornam-se, especialmente, as recompensas típicas para o apoio aos príncipes, conquistadores vitoriosos ou chefes partidários bem-sucedidos. Em troca de serviços leais, hoje, os líderes partidários distribuem cargos de todos os tipos – nos partidos, jornais, sociedades cooperativas, companhias de seguros, municipalidades, bem como no Estado. Todas as lutas partidárias são lutas para o controle de cargos, bem como lutas para metas objetivas.”[8]

Como a primazia do poder sobre ideologias e partidos já foi analisada, cabe agora analisarmos o seguinte questionamento: o que leva o homem a querer o poder? Reflexões filosóficas, dados empíricos e análises científicas certamente nos serão muito úteis. Iniciemos com o conceito de grandeza de alma, de Aristóteles:

“Ora, considera-se que uma pessoa seja detentora de grandeza de alma se reivindicar muito e merecer muito; aquele que muito reivindica sem ter merecimento é tolo, e ninguém que seja moralmente virtuoso é tolo ou insensato. O homem de grandeza de alma é, assim, como acabamos de descrever.”
“(…) embora relativamente à grandeza de sua reivindicação aquele que detém grandeza de alma seja um extremo, em razão de sua exatidão se coloca no ponto mediano, pois reivindica o que merece, enquanto o vaidoso e o pequeno de alma erram por excesso e deficiência respectivamente.”
“Portanto, o grandioso de alma á aquele homem que dispõe da disposição correta relativamente a honra e desonras. E mesmo sem o argumentar, evidencia-se que a honra é o objeto com o qual aqueles que têm grandeza de alma são pertinentes, uma vez que é ela, acima de tudo o mais, que os grandes homens reivindicam e merecem.”

Antes de Aristóteles, Platão havia pensado em uma teoria tripartite da alma. A alma teria uma parte lógica, espiritual e ligada aos apetites. Em outros termos, a razão, o thymos e as paixões respectivamente. E o segundo conceito nos será mais importante neste momento. Todos nós, seres humanos, temos nosso lado racional e passional. Viver para satisfazer apenas os dois, porém, não basta. Há essa parte dentro de nós que não é fria e calculista nem emotiva e melosa. O thymos nos parece indiferente a isso. Ele trata simplesmente do desejo humano por reconhecimento. Vale creditar Francis Fukuyama por ter posto o termo em destaque há cerca de um quarto de século, quando publicou O Fim da História e o Último Homem, no qual defendia a democracia liberal moderna como forma final de governo humano. Muitas críticas – e até autocríticas – foram feitas em relação à tese principal do autor. As referências filosóficas utilizadas na obra, no entanto, são inquestionavelmente importantes para se analisar a política e a natureza humana. (…)
Ainda sobre o thymos, o desejo por reconhecimento foi uma noção decorrente no pensamento político ocidental no decorrer dos séculos. Como equivalente à expressão utilizada pelos gregos, Maquiavel utilizava glória[9] e Rousseau utilizava amour-propre. No século XIX, G.W.F. Hegel, o autor da expressão “O Fim da História” – decorrente da batalha de Jena-Auerstedt, em que o exército de Napoleão Bonaparte derrotou o exército prussiano – e da noção de que, a partir de então, caminharíamos em direção a um “estado universal homogêneo”, também cunhou uma expressão diretamente relacionada ao thymos dos gregos. Trata-se da luta pelo reconhecimento[10], relacionada à ideia da dialética mestre-escravo, senhorio e escravidão. Atualmente, a escravidão está abolida na esmagadora maioria do mundo. Para compreender o conceito, porém, precisamos lembrar que a escravidão muitas vezes era consequência de guerras.

Ora, a parte X entra em conflito com a parte Y, pois X quer se afirmar em relação a Y. Se X matar Y, não haverá como ser reconhecido por este após a sua vitória. Se X perder, tornar-se-á indigno e sem glória por ter sido derrotado. A solução então seria X derrotar Y, mas escravizá-lo, expressando a sua dominância sobre ele, tendo o seu reconhecimento assegurado. Essa lógica é essencial para compreendermos as relações de poder entre seres humanos. Karl Marx reaproveita os conceitos hegelianos através do seu materialismo dialético e sua luta de classes. O conflito de classes pode existir, sim, porém de maneira contingente, e não historicamente determinada como previa Marx. Seu materialismo oculta as questões existenciais do ser humano levando-nos a crer que tudo depende de fatores materiais e que somos desprovidos de individualidade e de capacidade de julgamento moral, sendo, supostamente, sujeitos ao meio, e não à nossa capacidade de atuar e tomar decisões de maneira autônoma. Evidentemente a nossa autonomia é limitada. Não obstante, na lógica marxista ela inexiste: apenas a classes dominante e dominada (em coletivo) são capazes de tomar decisões racionais e organizadas e de atuarem como agentes históricos de transformação social. O esvaziamento do espírito humano que a doutrina marxista defende torna as análises sob este viés ideológico demasiado vagas e, por que não, obsessivas.

O fato é que o desejo pelo reconhecimento e o medo da morte violenta são os fatores responsáveis pelo advento da democracia liberal moderna que temos hoje na maioria dos países desenvolvidos do mundo. Temos um senso de justiça e de equidade. O senso de justiça existe tanto em bebês[11] quanto em chimpanzés[12] – para não afirmarmos que se tratam apenas de uma mera “construção social”, e sim de um fator biológico. A visão de justiça como equidade (assim como defendido por John Rawls em sua obra A Theory of Justice) pode ser importante para garantir igual acesso a oportunidades para todos, a partir de uma “posição original”. A tese rawlsiana, porém, foi objeto de diversas críticas.

Vale citar artigo escrito por Allan Bloom, em 1975, no qual traz algumas objeções ao pensamento do autor:

“Eu estou ciente de que não é a intenção de Rawls escrever uma história da filosofia política, e não caberia a ele escrever uma crítica a Marx e Nietzsche. Mas se Rawls quiser ser persuasivo como um todo, precisa lidar com as questões levantadas por Marx e Nietzsche. Se a democracia liberal é apenas um estágio no caminho de outra forma de sociedade, então Rawls é meramente um ideólogo efêmero.” (tradução livre)
Como já explicado acima, não basta ter um discurso ideológico efêmero, que não sobreviva a um modelo político sem perspectivas de durabilidade. É necessário compreender as relações de poder humanas e como foi construído e o que legitima o sistema político moderno.

Em relação à ideia de “posição original”, Bloom nos lembra:
“O Melhor Regime de Platão e Aristóteles, a Cidade de Deus de Agostinho e o Estado de Natureza de Hobbes, Locke e Rousseau vêm imediatamente à nossa cabeça como alternativas poderosas segundo as quais somos convidados a nos orientar. Agora aparece a “posição original” de Rawls que, se estivermos dispostos a assumi-la, irá nos compelir a aceitar seus dois princípios de justiça e sua versão de sociedade.” (tradução livre)

Ademais, Bloom critica o próprio método rawlsiano de observar a política. Como já defendido acima, qualquer especulação que envolva a política prática deve levar em consideração a natureza humana. Deste modo, Bloom afirma:
“Rawls bane a natureza das coisas políticas e humanas. (…) Os teóricos do Estado de Natureza, portanto, concordam com Platão e Aristóteles que a questão decisiva é a natureza; eles discordaram sobre o que é natural. (…) O homem, de acordo com os reais teóricos do contratualismo, é um ser cuja preocupação natural primária é preservar a si mesmo, que entra no contrato social porque sua vida é ameaçada e ele teme perdê-la. Esse medo não é uma abstração, uma hipótese, imaginação, mas uma experiência, uma paixão poderosa que acompanha os homens no decorrer de suas vidas. Esta paixão é suficiente para proporcionar uma razão egoísta, uma razão que o homem certamente tem, para aderir a uma sociedade civil que é dedicada a preservá-los.” (tradução livre)[13]

Assim como Allan Bloom, o pensador político britânico John Gray, especialista em liberalismo e polêmico em seus posicionamentos, também tece suas críticas ao pensamento rawlsiano, chamando o seu liberalismo de “antipolítico”:

“No entanto, o “liberalismo do medo” (como Judith Shklar o chamou) de Hobbes difere do liberalismo de Rawls de várias maneiras fundamentais. (…) Para Hobbes, o objetivo da filosofia política não é surgir com uma apologia para qualquer regime político particular. É entender as necessidades humanas universais e permanentes que as instituições políticas de todo tipo existem para satisfazer. Por esta razão, a filosofia política é inseparável das teorias da natureza humana, e suas conclusões, embora não corroborem com um ideal político ideal, têm uma impotância universal. O liberalismo do medo de Hobbes é uma doutrina política que tem algo a dizer aos homens e mulheres de toda parte. (…) O aspecto mais notável do liberalismo político de Rawls é seu total vazio político”[14]

Além das críticas supracitadas, Francis Fukuyama, em sua obra Our Posthuman Future, de 2002, também observa que embora Rawls não assuma nenhuma visão específica sobre a natureza humana, está implícito em seu pensamento características inerentes ao comportamento humano:

“De acordo com John Rawls, por exemplo, em um Estado liberal, ‘sistemas de fins não são ranqueados em valores’; ‘planos de vida’ individuais podem ser diferenciados pelo seu maior ou menor grau de racionalidade, mas não pela natureza das metas ou fins que eles estabelecem. (…) estamos a selecionar regras de distrubuição justa por detrás de um ‘véu de ignorância’, no qual nós não sabemos qual a nossa real posição na sociedade. Como críticos de Rawls pontuaram [o autor faz referência à obra Giants and Dwarfs: Essays 1960-1990, de Allan Bloom], a posição original em si, e as implicações políticas que Rawls traça a partir dela, contém inúmeras asserções sobre a natureza humana, em particular quando ele assume que os seres humanos têm aversão a riscos.”[15] (tradução livre)
Diante disso, podemos concluir que não basta apenas haver um conceito de justiça e de equidade refinado para compreendermos a política e o que seria uma política adequada para os seres humanos. Ainda que haja novas propostas de sociedade e de justiça como a de Rawls, é necessário observar as características da natureza humana. Como supracitado, o próprio autor da teoria da posição original utiliza, ainda que não tenha assumido, elementos da natureza humana como base de sua teoria de justiça. Ademais, não se pode ignorar um dos principais motivos que legitimam a própria existência do Estado: o medo da morte violenta.

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Notas de rodapé:

1 – FUKUYAMA, Francis. Our Posthuman Future. Consequences of The Biotechnolgy Revolution. Farrar, Straus and Giroux, 2002.

2 – FUKUYAMA, Francis. Transumanism. Foreign Policy. Disponível em: <<http://foreignpolicy.com/2009/10/23/transhumanism/>> Acesso em: 22 de setembro de 2015.

3 – FUKUYAMA, Francis. Waltzing with (Leo) Strauss. Disponível em: <<http://www.the-american-interest.com/2015/02/03/waltzing-with-leo-strauss/>> Acesso em: 22 de setembro de 2015.

4 – SCRUTON, Roger. Pensadores da Nova Esquerda. É Realizações, 2014.

5 – KRISTOL, Irving. Neoconservatism: The Autobiography of an Idea. Elephant Paperback, 1995, p. 155.

6 – FUKUYAMA, Francis. Political Order and Political Decay. New York, United States. Farrar, Strauss and Giroux. 2014. p.408 a 410.

7 – FUKUYAMA, Francis. Political Order and Political Decay. New York, United States. Farrar, Strauss and Giroux. 2014. p.137.

8 – WEBER, Max. A Política como Vocação. Disponível em: <<https://edspraca.files.wordpress.com/2012/06/weber-polc3adtica-como-vocac3a7c3a3o.pdf>> Acesso em 22 de setembro de 2015.

9 – SMITH, Nicole. Violence, Fear and Glory in The Prince by Machiavelli. Disponível em: <<http://www.articlemyriad.com/violence-fear-glory-prince-machiavelli/>> Acesso em 23 de setembro de 2015.

10 – Atualmente, Charles Taylor e Axel Honneth são os nomes de maior destaque no estudo da “luta pelo reconhecimento”.

11 – COOK, Gareth. The Moral Life of Babies. Disponível em: <<http://www.scientificamerican.com/article/the-moral-life-of-babies/>> Acesso em 23 de setembro de 2015. VISKONTAS, Indre. Science says your baby is a socialist. Disponível em: <<http://www.motherjones.com/environment/2014/11/paul-bloom-babies-inquiring-minds>> Acesso em 23 de setembro de 2015.

12 – BROSNAN, Sarah F. & DE WAAL, Frans B. M. Monkeys reject unequal pay. Disponível em: <<http://www.emory.edu/LIVING_LINKS/publications/articles/Brosnan_deWaal_2003.pdf>> Acesso em 23 de setembro de 2015.

13 – BLOOM, Allan. Justice: John Rawls Vs. Political Philosophy. The American Political Science Review, Vol. 69, No. 2 (Jun., 1975), pp. 648-662. Disponível em: <<http://xa.yimg.com/kq/groups/10868085/1688768943/name/1959094.pdf>> Acesso em 23 de setembro de 2015.

14 – GRAY, John. Jogos Finais. : questões do pensamento político moderno tardio. Editora Unesp, 2006. pp.91-93.

15 – FUKUYAMA, Francis. Our Posthuman Future. Consequences of The Biotechnolgy Revolution. Farrar, Straus and Giroux, 2002. pp.119-121.

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Sobre as eleições presidenciais de 2014

Como o programa eleitoral gratuito (às nossas custas) e os debates presidenciais começaram, é impossível ficar indiferente quanto à escolha da pessoa que irá governar nosso país pelos próximos quatro anos. Eu que irei para a faculdade (caso não ocorra nenhum imprevisto) no próximo ano estou vendo quem será o presidente do Brasil durante meu curso superior, e isso é de fundamental importância, ainda mais quando as universidades mais parecem centros de disseminação ideológica que lugares para a qualificação profissional ou para a busca do conhecimento e da verdade.

Quem está acostumado com política internacional, sabe da pluralidade de ideias existentes em outras democracias, mesmo que algumas tenham poucos partidos. Nos EUA, temos os democratas e os republicanos; no Reino Unido, temos os conservadores e os trabalhistas; na Alemanha, temos os social democratas e os democratas cristãos. No Brasil, o quadro é o oposto. Temos atualmente 32 partidos registrados no TSE, e praticamente nenhum tem ideais. Quase todos servem para ser liderados por caciques ou para praticar mudanças de partido durante o mandato.

Nem mesmo os partidos mais tradicionais possuem conteúdo. O PMDB, partido daqueles que ajudaram a reconstruir a democracia brasileira na década de 1980, atualmente é um partido dominado por lideranças que condenam o país ao atraso. O PT, “partido da ética”, é alinhado ao Foro de São Paulo, está envolvido em diversões escândalos de corrupção (sem contar os casos Celso Daniel e Toninho do PT) e foi contra toda a moralidade que pregou antes de chegar ao poder. O PSDB, partido de Mário Covas e Franco Montoro, hoje está órfão e vazio de conteúdo. Sua única função tem sido fazer oposição administrativa ao PT, e nunca ideológica, e é por isso que Aécio Neves está atrás de Marina Silva nas pesquisas.

Embora descarte o voto nulo, que é o mesmo que votar em Dilma, não terei orgulho de meu voto. Estou o fazendo apenas para fazer a minha parte como cidadão. Como a bola da vez é Marina Silva, é bom comentar sobre ela.

Primeiramente, habito o Estado do Amazonas, e sei o quanto a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula lutou contra a recuperação e asfaltamento da BR-319, e como a Zona Franca de Manaus sai prejudicada com isso. Alguns dizem que votam em Marina Silva por ela ser ficha limpa. É verdade, mas Marina continuou filiada ao PT durante os escândalos do Mensalão e só saiu do partido no final do mandato de Lula. Pelo menos nisso os “petistas ortodoxos” que migraram para o PSOL e para outros partidos de extrema-esquerda foram coerentes.

A maneira que a candidatura está utilizando da comoção pela morte de Eduardo Campos chega a ser desonesto. Os estrategistas de campanha sabem que eleições pouco têm a ver com discursos de conteúdo, mas com emoções. O voto é obrigatório. Como todos são obrigados a votar, não há a impressão de “cidadania” que existe nas verdadeiras democracias onde o voto é facultativo. Assim como o alistamento militar, o voto deveria ser facultativo e apenas aqueles que realmente desejam praticar essas atividades deveriam fazê-las. Assim como nem todos estão aptos a servir o exército, nem todos estão aptos a votar, e muitos não desejam sequer fazê-lo. Para que insistir?

Vale lembrar que a coligação de Marina Silva é composta por partidos como PPS e PPL, e em seu eventual governo, haveriam ministros ambientalistas ortodoxos. Para um país que depende diretamente do agronegócio para seu próprio desenvolvimento (e que entrou em recessão nesse trimestre) isso não é nada vantajoso. Marina também insiste no discurso de democratizar tudo. É do discurso da candidata a ideia de  “democracia direta”. Ora, todos gostamos de democracia. Ela é muito boa. Mas espere… Foi através dela que Hitler chegou ao poder (Ad Hitlerum!!!). Ok, Marina não é Hitler. Ela está muito longe disso. Mas o democratismo nem sempre é a melhor saída para a resolução de nossos problemas. Nem sempre a vontade geral está certa. Basta olharmos para a história.

Consta no programa da candidata do PSB “implantar uma Política Nacional de Participação Social e incluir movimentos em conselhos e instâncias de controle social do Estado”. Trata-se de uma ideia similar à do decreto 8243. Assisti a uma palestra do sr. Gilberto Carvalho quando estive em São Paulo no último mês. Conforme ele, “forças conservadoras e reacionárias” desejam frear o decreto. De certo modo, concordo com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. Afinal, reagir é sinônimo de que você está vivo. Apenas quem está morto ou em decomposição não reage diante de uma afronta. Apenas homens de geleia ficam estáticos e não reagem a estímulos externos.

O operário e a dona de casa terão tempo para participar de reuniões de conselhos populares? A resposta é autoevidente. Considerando que, em nossa democracia, todo o poder emana do povo, o governo está escolhendo quem é o povo, assim como antes da abolição da escravidão, só eram considerados cidadãos aqueles que tinham propriedades e eram homens, adultos etc. Quando o “todos os homens são criados iguais” estava em alta, não era toda a população que gozava dos direitos que têm hoje.

Marina é a favor da “democracia digital”. Em termos gerais, isso consiste em contar com a participação de ONGs e da sociedade civil no processo político. Aparentemente, a ideia parece inocente, mas é um convite para grupos de interesse. Marina também defende plebiscitos. Modificar a lei o tempo inteiro através de consultas populares é democrático, mas não protege necessariamente o Estado de direito. Se todos votarem a favor da desapropriação de determinado grupo social, estará ocorrendo um procedimento democrático, mas que é uma afronta aos direitos daqueles que foram desapropriados. O último plebiscito que ocorreu no país foi sobre o desarmamento. Embora 59% da população tenha votado contra, o governo insiste até hoje no Estatuto do Desarmamento. “Por que não convocar outro plebiscito? A voz de Deus é a voz do povo!”.

Não há como preservar direitos constitucionais louvando plebiscitos e mudando a legislação o tempo inteiro.

A vantagem de Marina ganhar a eleição seria a quebra de poder do PT. Embora o Estado continue aparelhado, tirar o poder central de suas mãos é fundamental. Mesmo assim, trocar Marina por Dilma não é diferente de trocar seis por meia dúzia só porque meia dúzia possui um nome diferente de seis, e com o mesmo conteúdo. Muitos elogiam o discurso econômico de Marina. Ora, Lula também fez o mesmo em 2002 para tranquilizar o empresariado. Infelizmente, nossa classe empresarial foca apenas em economia e em autoajuda. É conservadora apenas em relação à sua conta bancária. O programa econômico de Marina parece agradável, mas suas propostas no campo político são, no mínimo, preocupantes, mas o empresariado não está reparando nesse pequeno detalhe. Depois, quando estiverem nas mesmas condições que John Galt, não sabem o que originou tal situação.

Em se tratando de Aécio Neves, vemos uma decepção enorme. “Bem-vindo! Bem-vindo!”. Quem são os publicitários do candidato tucano? Que eleição eles desejam ganhar? Para síndico de condomínio? Não se ganha eleição comendo pelas bordas, mas atacando diretamente o adversário. Essa é a arte da guerra política, e parece que o PSDB não percebeu isso, ou simplesmente faz apenas oposição administrativa ao PT e compartilha do mesmo projeto de poder. O candidato, que já afirmou querer “reestatizar a Petrobrás” – seja lá o que isso significa -, defende um programa tão estatizante quanto o de Dilma e Marina.

Exemplo disso é a proposta paternalista denominada “Poupança Jovem Brasil”. Não se tornará mais assunto privado poupar dinheiro, mas uma preocupação do governo. A dependência do Estado está se tornando cada dia maior. Ademais, o programa se baseará em notas e na presença em aulas. É necessário ser um pouco ingênuo para acreditar que a avaliação ocorrerá de maneira correta e que o dinheiro público não cairá nas mãos de quem não cumpre os requisitos. Trata-se de um discurso similar ao de José Serra em 2010, que queria “dobrar” o Bolsa Família, dando ao programa um caráter pré-soviético. O PSDB cava a própria cova à medida que Aécio é absorvido pelas pesquisas.

Sobre os candidatos coadjuvantes, tenho algumas observações. Pastor Everaldo e seu ideário de “eu por mim privatizava tudo” é, em tese, bom. Mas parece que ninguém avisou à sua equipe de campanha que isso é muito abstrato para o povo compreender, e que o povo quer ouvir sobre problemas reais. Política não é “vamos cortar gastos”, mas sim sobre o buraco na rua de sua casa, o boeiro que está destampado, o hospital que não tem seringas, a praça que está sem iluminação etc. É impopular gastar o tempo com ideias abstratas. Política não é “pensar economicamente”, mas sim pensar pragmaticamente e popularmente. Ademais, o candidato se mostrou despreparado ao expor suas ideias.

Levy Fidelix, que sempre foi uma figura folclórica (e ainda é) teve o discurso inicial mais coerente. Defendeu a privatização de presídios e o porte de armas pela população civil. Porém, basta chegar em sua defesa da economia keynesiana e ver seu apoio à Dilma nas últimas eleições para descartar a intenção de voto.

Sobre os candidatos Luciana Genro e Eduardo Jorge, tenho os seguintes comentários. Luciana Genro acusou Everaldo (pois conforme a candidata, “Pastor” mistura religião com política) de cumplicidade quanto à homofobia. Maldita bancada evangélica na Câmara!
Primeiramente, pior que votar em alguém pelo fato de ser pastor é rejeitar votar em alguém pelo fato de ser pastor. Nas obras do autores neoateístas, consta sempre a pesquisa feita nos Estados Unidos que demonstra que os ateus são os mais rejeitados no ponto de vista eleitoral. Se os partidos de esquerda, que geralmente possuem uma concepção materialista da realidade, são contra essa rejeição à irreligiosidade, deveriam ser contra a rejeição à religiosidade.

Em segundo lugar, a candidata citou o dado de que um homossexual é morto por dia por causa de homofobia. Sei que isso é uma estimativa, mas consideremos que 365 homossexuais sejam mortos por ano por causa de homofobia: o número não chega nem perto dos 54 mil homicídios cometidos por ano no país pelos mais diversos motivos. Por que focar apenas em uma “minoria oprimida”? Apenas para acusar Everaldo ( já que “Pastor” é palavrão)? Luciana Genro está certa em afirmar que representa a esquerda coerente, pois a coerência da esquerda é não ter coerência. Afinal, “tudo é meramente relativo”. Para que se apegar a construções sociais da burguesia?

Vale lembrar também do apoio do PSOL ao Hamas e a outros regimes do Oriente Médio contra o “imperialismo americano” e o “terrorismo sionista”. Os mesmos que defendem direitos (na maioria do tempo, privilégios) aos homossexuais no Brasil apoiam regimes que enforcam homossexuais em praça pública. É fácil defender direitos em um país de cultura cristã, não? Como a “moral escrava” é terrível!

Sobre o candidato Eduardo Jorge  (que é o candidato mais folclórico até então), sua defesa à legalização das drogas e ao aborto são os principais pontos. Há uma diferença entre discriminalizá-las e regulamentá-las. Alguns países estão adotando o experimento. Talvez funcione em alguns lugares, mas é muito ingênuo acreditar que o país que é uma das principais rotas do tráfico de drogas do mundo possa receber a legalização sem grandes impactos sociais.

Quanto ao aborto, ele citou um determinado número de mulheres que estão sendo enquadradas como criminosas por terem praticado o aborto e compara a legislação atual sobre a aborto com a legislação escravocrata no Brasil do século XIX. Vale citar o Caso Roe v. Wade, de 1973, nos EUA. Tratou-se de uma farsa para legalizar o aborto em todo o território americano sob a justificativa de que 1 milhão de abortos estavam sendo praticados no país e que se tratava de um direito da mulher devido à propriedade de seu corpo. Desde então, 50 milhões de fetos foram abortados no Gigante do Norte. Curiosamente, a maioria contabilizada são negros e meninas.

Quanto à analogia com a escravidão, o candidato conseguiu inverter a posição de Ronald Reagan sobre o assunto:

“Abraham Lincoln reocnheceu que nós não poderíamos sobreviver como um país livre enquanto alguns homens pudessem decidir que outros não estão preparados para serem livres e que podem portanto ser escravos. Da mesma forma, nós não podemos sobreviver como uma nação livre enquanto alguns homens decidirem que outros não estão preparados para viver e podem ser abandonados ao aborto e ao infanticídio.”

Talvez a obsessão da esquerda quanto ao aborto seja o saudosismo do Estado soviético, que foi o primeiro a legalizar o aborto. Enfim, qual seria a função primordial do Estado que não defender a vida humana? Qual o sentido de defender liberdades civis e propriedade privada se o direito à vida não é garantido? É a mesma lógica observada por Chesterton, onde alguns “dizem que guerras são um desperdício de vidas, mas dizem que a vida é um desperdício de tempo”? Trata-se apenas da busca pelo conforto e pela satisfação imediata? Se o direito a vida não é considerado um direito fundamental, mas uma “tradição” defendida por pessoas obscurantistas, as consequências restarão à “bolha de carne” que não teve sequer o direito de nascer.

Encerro aqui as minhas observações sobre a campanha presidencial de 2014, e declaro voto, ainda que com objeções, a Aécio Neves. Acredito que estou fazendo a minha parte. Como disse John Fitzgerald Kennedy: não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer pelo seu país. Espero que nas próximas eleições municipais, tenhamos algo NOVO para escolhermos. Não podemos mais ficar a mercê daqueles que louvam o deus Estado.

 

Obs: Como você puderam ver, não é um texto “imparcial”. Seria cinismo de minha parte afirmar isso nesta altura do campeonato.

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A Tal da Mais-Valia

Por Eric Carro

No ensino padrão-MEC, aprendemos que o burguês explora a classe proletária através da mais-valia. Memorizamos essa informação, utilizamos-a em nossas avaliações de ciências humanas e mantemos essa ideia na cabeça, sem que nenhuma ideia oposta a refute. Parece-nos então que não há refutação e que Karl Marx foi o maior gênio da área de humanidades e que suas teorias são o suprassumo da intelectualidade.

A partir de tal ideia, aquele que deseja ser empreendedor, que possui um empreendimento ou é herdeiro de um – esse último “homenageado” pela terceira medida proposta pelo Manifesto Comunista, que recomenda a abolição do direito à herança – passa a ver sua ambição, seu meio de subsistência ou seu genitor como agentes malignos que exploram trabalhadores indefesos; e que a riqueza gerada pelo processo de acumulação de capital merece ser confiscada e redistribuída pelo processo revolucionário. Também é interessante lembrar como os vendedores de pipoca que têm a posse de seu carrinho são burgueses exploradores…

Vemos o marxismo sendo ensinado em cursos voltados à administração de empresas. Como deve ser bom ser conscientizado de quanto você é explorador por um professor cujos serviços você contratou! Talvez seja por isso que muitos empresários adotam como manual de autoajuda “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel. Afinal, o empreendedorismo lhe é apresentado como algo muito mais cruel que a administração estatal durante todo seu processo de formação. A conclusão a que se chega é que o maquiavelismo é totalmente compatível com à atividade exploradora de empreender.

A questão é que: há refutações à mais-valia. A origem do pensamento daqueles que refutaram a mais-valia encontra-se nos escolásticos tardios. Sim,“religiosos obscurantistas antirrazão e anticiência” exerceram um papel fundamental na compreensão da economia. Trata-se de acadêmicos da Universidade de Salamanca. Mais detalhes sobre isso podem ser encontrados através do site do Instituto Ludwig von Mises, porém buscarei ser breve mencionando Luis Saravía de la Calle e o cardial jesuíta Juan de Lugo:

“… O preço justo não é encontrado pela contagem dos custos, mas pela estimativa comum.” – de la Calle

“Preços flutuam não por causa da perfeição intrínseca ou substancial dos artigos (…), mas por conta da sua utilidade em respeito às necessidades humanas, e então apenas por conta da estimativa.” – de Lugo

Os escolásticos “obscurantistas” evitaram o que Adam Smith, que viveu em uma época “iluminada”, não conseguiu: não influenciar Karl Marx. A teoria do valor de Smith deu brecha para a teoria de Karl Marx. Conforme o historiador Thomas Woods, “foi ambíguo o suficiente na exposição de sua teoria do valor a ponto de deixar a impressão que os bens têm seu valor derivado do trabalho do trabalho realizado para fazê-lo”.

A partir do pensamento dos escolásticos, apareceu a Escola Austríaca de Economia, com a Lei da Utilidade Marginal de Carl Menger. A questão levantada por Menger foi: porque a água, cuja utilidade para o homem é inestimável, possui valor menor que de um diamante? Daí Menger deduziu que havia uma classificação hierárquica para os bens, e sua teoria foi mais uma conquista para a compreensão da formação dos preços. Certamente tais conceitos nunca serão explorados em uma educação padrão-MEC.

Em sua obra “A Teoria da Exploração do Socialismo-Comunismo”, Eugen von Böhm-Bawerk refuta a teoria do valor-trabalho (mais detalhes em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1606) de Karl Marx, e demonstra mais um caso de teoria econômica que nunca veremos em nosso sistema educacional predominantemente marxista em todos os níveis de ensino.

Esses teóricos influenciaram Ludwig von Mises, que demonstrou em seu livro “Socialismo” o problema do cálculo econômico em uma comunidade socialista. Não é possível haver formação de preços se não houver economia de mercado. Os preços, na economia de mercado, são formados pela estimativa comum – sendo o valor de bens e serviços subjetivo. Essa característica do processo de formação de preços demonstra que não é possível, a partir de uma autoridade central, definir todos os preços de um sistema econômico. Prova disso foi o colapso do bloco socialista e da economia planificada a partir da década de 80.

A tese de von Mises pode ser resumida da seguinte forma: quando a economia de mercado é abolida, a formação de preços é impossibilitada; e se a formação de preços é impossibilitada, não pode haver cálculo econômico. E o governo que adota o planejamento central da economia e determina os preços estará adotando preços artificiais, e não reais. Adivinhem? Sim, mais um teórico que sequer será explorado durante seus estudos no ensino padrão-MEC.

As únicas exceções a essa regra são Friedrich von Hayek e Milton Friedman, autores que este que vos escreve já viu serem mencionados em livros didáticos (mas apenas mencionados, e no contexto de críticas ao tão temido neoliberalismo). A conclusão a que posso chegar é: finja acreditar em mais-valia, teoria do valor-trabalho e afins caso queira passar no vestibular – sobretudo no Enem – ou em alguma matéria de humanas de seu colégio. Feito isso, retorne à realidade.

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Temas Sexuais, a Educação e a Invasão Vertical dos Bárbaros

Por Eric Carro

“Vamos um pouco adiante na compreensão do assunto se considerarmos os três grandes venenos públicos de nossa época, o que eles fazem para nós, e porque é tão difícil agir contra eles: politicamente correto, pornografia e plástico. O primeiro envenena o pensamento, o segundo envenena o amor e o terceiro envenena o mundo.” – Roger Scruton

A citação extraída do artigo “P is for Poison” do filósofo Roger Scruton é propícia para descrever o espírito de nosso tempo. Os danos que o plástico causa ao meio ambiente são consideráveis. O politicamente correto causa danos devastadores aos nossos pensamentos: cria-se uma novilíngua que nos impede de pensar sobre determinados assuntos e nos proíbe terminantemente de abordá-los; afinal, raciocinamos a partir de palavras, e proibir o uso de algumas delas pelo fato de serem “ofensivas” é intelectualmente cruel e autoritário. Para as substituir, emprega-se outras palavras que nos forçam a pensar de maneira diferente. Como pessoas “esclarecidas” e “livres de preconceitos”. Não é, porém, meu propósito me alongar nos detalhes do primeiro veneno citado por Scruton e nem no terceiro. Meu objetivo é abordar sobre aquilo que envolve o segundo: a temática sexual.

Não quero parecer moralista, e nem me é confortável agir dessa maneira. Determinar a terceiros quais condutas devem ser adotadas ou censuradas não é nada agradável, e acredito que temas de esfera privada devem ser resolvidos em esfera privada. No entanto, quando assuntos sexuais passam a circular por lugares impróprios, não há como ignorar o fato, e em ambientes onde impera a flacidez moral – ou seja: onde os valores são defendidos de maneira tímida -, o ser humano se sente tentado a se entregar à luxúria e a tudo aquilo que for confortável e prazeroso, e em pouco tempo ignorará os compromissos com seu próprio futuro. O desapego aos bens materiais e a abstenção de determinadas condutas ajudaram a construir a civilização em que vivemos hoje e de cujas conquistas nos orgulhamos.

Já é de conhecimento geral que a pornografia é maléfica à confiança e à relação entre um casal. Trata-se de uma espécie de entorpecente, que vicia o ser humano, torna-o apegado às coisas mundanas e inibe sua vida emocional. Ela torna o homem insensível, sem autoestima, causa insatisfação, desestabiliza famílias e pode levar até aos divórcios – que atualmente se tornou uma prática corriqueira.

O mais interessante é o fato de o homem ocidental ter tornado a temática sexual um tabu muito antes de a ciência demonstrar o quanto a exposição à pornografia e maléfica. Evita-se falar sobre o tema em espaços públicos e a prática sexual é proibida neles. Bastou a sabedoria da espécie, a compreensão da natureza humana e uma busca milenar pela ordem e pelo aprimoramento das instituições sociais.

É normal para o homem pós-moderno, defensor fervoroso do relativismo moral, falar sobre sexo em locais abertos – muitas vezes na presença de crianças – e ver isso como uma maravilha. Ele é hedonista e irá tentar de convencer: “admita que você também gosta disso”; se obtiver resposta positiva, chegará à conclusão de que sexo deve ser abordado em todos os cantos; se a resposta for negativa, chegará à conclusão de que você é um puritano, antiquado, ou simplesmente virgem. É a roupagem decente e antiquada do guarda-roupas da imaginação moral de Edmund Burke. Assim como os jacobinos franceses rejeitaram tudo aquilo que foi defendido pelo político britânico, os jacobinos pós-modernos dão risadas da “roupagem” daqueles que não se adaptaram ao zeitgeist.

Por qual outro motivo, além de causar conflitos e atomizar a sociedade, o ser humano deveria se abster de expressar seus impulsos sexuais – ou pelo menos tentar largar esse hábito? Pelo simples motivo de ele ser o único animal capaz de conter seus instintos mais baixos quando necessário. Ele não é como os outros animais, e é natural dele o desejo de conhecer. Não possui apenas um cérebro, mas possui consciência. O fenômeno da consciência humana é misterioso e até os dias atuais não teve suas causas primordiais desvendadas. A neurociência estuda o cérebro humano, mas não estuda a consciência: isso é o papel da filosofia e de seus ramos, tais como a metafísica, e o homem que deseja aproveitar ao máximo sua consciência precisa se disciplinar.

Recorramos à língua inglesa: da mesma maneira que “hear” é a detecção do som, a simples habilidade de escutar o som, enquanto “listen” é ouvir de maneira ativa e atenta, visando extrair informações do áudio. Uma analogia semelhante é válida para “feelings” e “sentiments”, e esse último termo foi muito explorado pelos filósofos morais britânicos, sobretudo Adam Smith em seu “A Teoria dos Sentimentos Morais” – que antecedeu “A Riqueza das Nações”. “Feelings” são percepções, sensações, emoções, enquanto “sentiments” são emoções organizadas, são atitudes em relação a algo, é o pensamento influenciado pelas emoções e pelas sensações.

Em ambos os casos, nota-se uma característica comum: outros animais podem ouvir e sentir, mas apenas o homem é capaz de ouvir a fim de extrair informações minuciosas sobre o áudio e de tirar conclusões; apenas o homem é capaz de converter aquilo que capta a partir dos sentidos em atitudes racionais e organizadas; o homem é o único animal capaz de se elevar e abandonar a condição de “bicho”. A ação humana inclina-se para uma ordem lógica, ainda que o homem não tenha uma explicação que fundamente suas ações. E é lamentável que o homem que tenha boas condições de vida, em pleno século XXI, opte por se manter em uma posição animalesca.

Até esse instante,  apenas o comportamento do “homem comum” foi analisado. O homem de intelecto superior não perde sua condição de “homem comum”, pois sua expressão fisiológica no mundo físico ainda é humana. A diferença é que o homem de intelecto superior é aquele que se propôs a escalar os ombros de gigantes, aprimora suas habilidades cognitivas e o seu conhecimento sempre que possível e se esforça para passar para outras gerações o conhecimento por ele obtido e ensina a escalar os mesmos ombros que ele escalou. O homem de intelecto superior é constantemente tentado pela soberba, e necessidade realizar um grande esforço para não cair na tentação. O homem que o faz eleva-se mais ainda: ele evita os vícios e a danosa proletarização. E essa proletarização não significa se tornar um membro da classe trabalhadora, pois é possível e recomendável sê-lo sem se proletarizar. Proletário – derivado do latim proletarium – é aquele indivíduo que nada contribui para sua comunidade política, mas apenas com a própria prole, e não possui a capacidade de construir, mas apenas de destruir.

Infelizmente, muitos profissionais, cuja função primordial é educar outros indivíduos para serem livres, veem-se seduzidos pelos vícios da sociedade pós-moderna e tentam infundir, às vezes de maneira inconsciente, aqueles vícios na mente de seus discípulos: trata-se do professor. É uma figura desvalorizada socialmente, muitas vezes mal pago, com muito estresse, problemas pessoais, correção de provas, e dependendo do lugar onde se leciona deve lidar constantemente com a indisciplina. A própria formação também não ajuda esses profissionais: as aulas nas faculdades são precárias – isso quando ocorrem – e principalmente na área de humanas há um grande grau de conteúdo ideológico. O futuro professor, quando na condição de acadêmico, administra uma série de problemas e tem uma série de responsabilidades: caso não seja tentado pelas drogas nos corredores de sua faculdade, há chances de encontrar tempo para estudar aquilo que lhe é ensinado em sala – ou não – de maneira mais profunda, chegar no horário adequado no expediente e chegar em sua casa no fim do dia.

Não se trata de um trabalho braçal, mas é um trabalho intelectual que é muito cansativo e escorchante dependendo do emprego e do ambiente acadêmico. O professor tem sérios riscos de se tornar uma pessoa frustrada e cheia de aflições, e por não conseguir encontrar consolação, é seduzido facilmente por drogas, tentações carnais entre outras situações típicas de romance realista-naturalista. Quando a vida perde seu sentido, as coisas parecem cinzentas e nada possui significado. Então, muitos obtêm sua licenciatura e passam a lecionar com base em aflições e em ideias negativas.

O grande problema é: até onde a interpretação deturpada do mundo pode nos levar? Poucos teriam a habilidade que teve William F. Buckley Jr. ao escrever seu livro “God and Man at Yale”, mas objetos de análise – tais como os analisados por Buckley – são abundantes em nosso ensino nos dias atuais. Hoje, é corriqueiro os professores, em nosso ensino secular, não terem conhecimento dos sete pecados e das sete virtudes. Não se sabe que a castidade se opõe à luxúria, a temperança à gula, e nem que a humildade se opõe à soberba; pois se trata de “coisa de carola”, ou de uma “fraqueza humana” denominada religião. Alguns dizem que é um detalhe insignificante que exige memorização, e como os “alunos esclarecidos” precisam entender o “contexto”, é desnecessário ao professor saber de coisas do gênero. “Aluno esclarecido” é aquele que percebe a diferença entre opressor e oprimido, tem ciência das lutas das minorias e aceita piamente tudo aquilo que seu professor lhe ensina. Além dessa obceção por formar “agentes de transformação social” e tender a rejeitar aquilo que tem origem religiosa, o professor pós-moderno também é obcecado por outro tema: o sexo.

O norte-americano William Buckley relatou em seu livro casos de professores que eram convictamente hedonistas e utilizavam o sexo para obter a atenção de seus alunos. No entanto, não era o objetivo principal de seu livro – que era voltado à revolta dos progressistas contra a tradição religiosa – e em 1951, a sociedade dos EUA era maciçamente conservadora.

Essa realidade só se alterou nos anos 1960, com o fim das leis que proibiam a prática da sodomia em vários Estados e a liberação sexual. Em seu livro Sexual Sabotage, a escritora Judith Reisman relata como Alfred Kinsey utilizou dados tendenciosos em suas pesquisas sobre comportamento sexual, e como seus estudos influenciaram a revolução sexual: o estudo convenceu boa parte da população norte-americana a aceitar a educação sexual para os jovens em escolas. O resultado disso foi a multiplicação dos casos de gravidez na adolescência e de contaminações por doenças sexualmente transmissíveis. O aumento do número de divórcios foi apenas uma consequência disso. “Ora, mas quem liga para essas carolas? Quem liga para castidade? Puritanismo! Temos que fazer o que é prazeroso e ensinar como proceder nessas coisas”: espero apenas que quem profere essas palavras ou coisa do gênero saiba lidar com as consequências a longo prazo de ter seu prazer momentâneo saciado e expandido em larga escala.

Voltando ao caso dos professores, analisamos a questão do duro dia-a-dia que grande parte deles enfrentam. Casos de esgotamento, entre outros problemas de ordem psicológica por parte destes é compreensível. Porém, é válido que o professor difame os códigos morais adotados como convenção pela sociedade? É correto que ele pratique iconoclastia em relação a importantes nomes da política, da filosofia, da religião ou das ciências econômicas apenas por um gosto pessoal, ou sob a justificativa de estar exercendo sua liberdade acadêmica? Para aqueles professores que acreditam em uma ordem moral duradoura ou que têm a “fraqueza” de fazer parte de algum grupo religioso, os problemas mundanos não justificam a violação da moral – sobretudo a moral judaico-cristã, que é a base de nossa civilização. Porém, aqueles que acreditam que toda verdade é meramente relativa – ou simplesmente não existe -, são adeptos do hedonismo e (ou) julgam a religião como uma bizarrice que preocupa apenas “carolas” pouco se importam com tudo isso e chegam até acreditar que o mundo seria melhor sem esses elementos: essa é a melhor definição que este que vos escreve conseguiu encontrar para o pensamento do professor pós-moderno.

Para que possamos analisar o professor pós-moderno, devemos também ter em mente o seu ambiente de trabalho: há a escola em que não há regras rígidas e os alunos simplesmente não obedecem a nenhuma ou a poucos autoridades e códigos de conduta, e há a escola mais rígida que possui um regimento volumoso e com várias obrigações.

No primeiro caso, a adoção de métodos de ensino baseados em conotação sexual – quando não denotação escancarada – é compreensível – embora não válido -, pois lhe parece mais natural agir dessa maneira. Em tais instituições,geralmente, tanto aluno quanto professor não precisam prestar as obrigações que existem em uma instituição de ensino séria. Quem irá levar a sério o velho careta que explica o conteúdo de maneira metódica? É evidente que recorrer ao sexo, sobretudo em uma idade que o indivíduo está com os hormônios à flor da pele, é um método eficaz para transmitir o conteúdo, fazer com que os alunos que pouco se importam com a seriedade dos estudos compreenderem aldo e poupar a corrente sanguínea de grandes quantidades de cortisona. Essa técnica é corriqueira em cursinhos pré-vestibular e sobretudo em matérias que possuem um grande volume de fórmulas, siglas ou outros elementos a serem memorizados. Afinal, a grande maioria das pessoas não gosta de abstrações, e aqueles que decidem estudar em colégios de regras mais frouxas têm uma forte tendência de não gostar delas. A disciplina é fundamental para a obtenção de conhecimento.

Entretanto, em ambientes acadêmicos mais rígidos, esse método de ensino submete o aluno à dissonância cognitiva: o aluno provavelmente está acostumado a respeitar a autoridade do professor – caso contrário, não estaria matriculado nessa instituição – e espera que o professor siga o regimento do colégio e  o código de conduta nele estabelecido. Além do prejuízo já citado pelo apego a assuntos relacionado a sexo, o aluno dificilmente conseguirá admitir essa conduta por parte do professor. A partir daí, ficará difícil de compreender sua autoridade e se ela realmente é válida, pois ele passa a vê-la como injusta, uma vez que ele se submeteu a um código de conduta ao qual o docente não se submeteu. O estudante pode ser o maior devoto às regras de seu colégio rígido e defensor da autoridade do professor, mas diante de um professor pós-moderno, ele se vê diante de uma autoridade que lhe parece ilegítima, pois ele assiste a uma deturpação. A “escola reacionária” e o professor pós-moderno parecem ser irreconciliáveis.

E o docente que adota as técnicas supracitadas certamente se ofenderá se receber reclamações. “Que absurdo! É uma violação à liberdade acadêmica”. Certamente é bastante diferente levantar uma objeção sobre a rapidez da fala do professor ou o tamanho da letra escrita no quadro na sala de aula, porém questionar seu método em si é visto como um absurdo.

Aquele que levanta objeções sobre a “liberdade acadêmica” é visto como um monstro autoritário, e ganhou um capítulo em homenagem no livro “Defendendo o Indefensável” de Walter Block. O fato da vocação acadêmica exigir livre investigação não autoriza os acadêmicos a violarem contratos apenas para preservar a sua liberdade acadêmica. Na educação padrão-MEC, em que o estudante é obrigado a assistir a aulas que nunca desejaria, ver conteúdos que nunca se interessou em ambientes acadêmicos que muitas vezes não chega a ser sequer agradável, o intermédio entre professor e aluno também é problemático. Muito se fala que a educação é um direito. Ora, um direito é, one way or another, uma obrigação imposta a um terceiro. A educação é melhor definida como um serviço prestado pelos docentes e uma responsabilidade individual assumida pelo alunado. O estudante, que é um consumidor nesse momento, pode estar sendo submetido a um serviço que ele simplesmente não deseja receber.

Em casos de professores que clamam pela “liberdade acadêmica” – quando desejam, na verdade, a licenciosidade acadêmica – não é o aluno que não atende às suas responsabilidades, mas é o professor que está prestando um serviço da maneira que ele julga conveniente, e no caso de exposição da matéria embasada em conteúdo ideológico ou sexual, há aqueles que se sentirão insatisfeitos com o serviço prestado. Esse fato nos faz pensar nos limites da tal da “liberdade acadêmica”.
E se na manifestação dessa “liberdade” houver a violação do contrato que foi assinado pelos serviços educacionais? Não seria legítimo contestar? Não seria compreensível a desobediência ao docente – assim como é compreensível o “desregramento” em ambientes sem regras? Ora, Thomas Jefferson nos ensinou que se uma lei é injusta, não é apenas um direito do homem descumpri-la, mas é uma obrigação fazê-lo.

No primeiro tipo ambiente acadêmico analisado, é compreensível que boa parte das instituições de ensino no Brasil lidam com problemas relacionados a drogas, a comportamentos antissociais tais como a violência e à iniciação sexual precoce. É um sério problema que deve ser resolvido, e os docentes também fazem parte desse processo. Eles não devem ceder ao determinismo, mas tentar construir alguma coisa ou ao menos tentar elevar seus alunos. Ceder ao determinismo apenas destrói, mas nada constrói.

No segundo caso, nada justifica o desvio de conduta do docente. Para que utilizar de tais métodos em um ambiente ordenado e civilizado? Trata-se apenas de um problema existencial do homem pós-moderno: a frustração na busca da consolação e o relativismo de nossa época. “Eu sei que você gosta dessas coisas” não é argumento para ultrapassar às fronteiras de onde ele deve ser discutido. E a sala de aula só não é o último ambiente em que esses temas devem ser discutidos porque ainda há igrejas – pelo menos enquanto o crime de ultraje a culto continuar existindo.

Os docentes não podem colaborar com a invasão vertical dos bárbaros, pois estarão apenas corrompendo nosso ciclo cultural. A economia globalizada também colabora para isso: é honroso concorrer contra a própria condição humana, a fidelidade a uma empresa é visto como coisa do passado, e o profissional rodado é o mais valorizado – e essa ideia se torna mais perigosa quando levada para além da economia.

Compromisso e devoção a um empreendimento seu ou de um terceiro? Para que? A empresa é apenas uma “sociedade anônima” e tratá-la com devoção não faz a menor diferença. Seu serviço é terceirizado? Então que seja feito da pior forma possível, pois o vínculo com aquele a quem se presta o serviço é quase inexistente. É a sociedade dominada pela má vontade, afetada pela atomização, e que não valoriza a honra – ou incentiva a desonra. Parafraseando o músico Lobão, as pessoas trocam o seu destino por qualquer acaso e preferem viver dez anos a mil do que mil anos a dez – e veem a ideia de viver cem anos a cem coisa de gente “certinha” e desativa.

Mas afinal, chegaremos ao dia em que o crime de atentado ao pudor deixará de existir e que a criminalização da conduta seja vista como uma manifestação caricata de puritanismo? O homem pós-moderno precisa urgentemente encontrar a consolação, parar de acreditar em todas as promessas a que este mundo o expõe, e se desapegar de seus vícios, caso contrário estaremos direcionados a um abismo. Cabe aos docentes de nossa época não se tornarem adeptos do zeitgeist licencioso e fazerem o possível para tirar os discentes da condição de “bichos” e levá-los a patamares mais elevados.

License they mean, when they cry liberty” – John Milton

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Links úteis:

http://www.amazon.com/Sexual-Sabotage-Scientist-Unleashed-Corruption/dp/1935071858
http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/14871-quem-disse-que-educacao-sexual-e-conteudo-obrigatorio.html
http://theinteramerican.org/about-us/fellows/155-dr-judith-reisman.html

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